Medidas da Anatel visam combater chamadas em massa de empresas; entenda

Para enfrentar o problema, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras que obrigam empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês a adotarem um sistema de autenticação de chamadas.

A medida faz parte do novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações e tem como objetivo coibir práticas abusivas e prevenir fraudes.

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Como vai funcionar a autenticação obrigatória

Monitoramento em tempo real

Com a autenticação, a Anatel poderá monitorar em tempo real as chamadas originadas por grandes chamadores, permitindo identificar rapidamente comportamentos suspeitos ou irregulares.

Essa autenticação funciona como um “selo digital” que garante a procedência da chamada e permite rastrear seu responsável.

Autenticação x Identificação

• Identificação da chamada: Permanece facultativa, permitindo ao consumidor visualizar no visor do celular ou telefone fixo o nome da empresa ou órgão que está realizando a ligação.
• Autenticação da chamada: Torna-se obrigatória para grandes chamadores, garantindo que a origem da ligação seja verificada e registrada pela Anatel.

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Prazos e etapas de implementação

As empresas enquadradas no perfil de grandes chamadores terão 90 dias para se adequar à nova exigência.

Além disso, o regulamento prevê que a autenticação universal — ou seja, para todas as chamadas na rede — seja implementada no prazo máximo de três anos.

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Quem será afetado pela nova regra

A exigência atinge empresas de diferentes segmentos que realizam altos volumes de chamadas, incluindo:

• Centrais de telemarketing;
• Empresas de cobrança;
• Plataformas de vendas ativas;
• Instituições financeiras;
• Operadoras de serviços diversos que utilizam chamadas automatizadas.

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Plano de ação da Anatel

O Conselho Diretor da agência determinou que as áreas técnicas elaborem e executem um plano de ação com objetivos claros:

1. Rastreabilidade: Garantir que todas as chamadas possam ser rastreadas até sua origem.
2. Segurança: Evitar uso indevido de números ou falsificação da origem da ligação (prática conhecida como “spoofing”).
3. Proteção ao consumidor: Reduzir o número de chamadas abusivas e golpes.
4. Responsabilização: Garantir que todos os agentes envolvidos na cadeia de envio de chamadas e mensagens sejam identificados e, se necessário, punidos.

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Por que a medida é importante

Volume alarmante de chamadas abusivas

Segundo dados de mercado, o brasileiro recebe, em média, 33 ligações não solicitadas por mês. Esse número coloca o país entre os líderes mundiais em telemarketing abusivo.

Golpes e fraudes

Fraudes telefônicas crescem na mesma proporção, explorando a falta de controle sobre o volume e a origem das chamadas. Criminosos utilizam números falsos para se passar por bancos, empresas e órgãos públicos.

Impacto na produtividade

Chamadas repetitivas e indesejadas afetam a produtividade de trabalhadores e empresas, além de gerar desconforto para consumidores.

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Como a autenticação pode ajudar

Redução de spoofing

O spoofing é a técnica usada para mascarar o número real de origem de uma ligação, muitas vezes exibindo um DDD local para aumentar a chance de atendimento. Com a autenticação obrigatória, essa prática fica mais difícil, pois a origem real será validada.

Bloqueio mais rápido

Com o monitoramento em tempo real, a Anatel poderá interromper operações abusivas antes que causem impacto massivo nos consumidores.

Transparência para o usuário

Consumidores poderão identificar com mais clareza quem está ligando, decidindo de forma consciente se desejam ou não atender.

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Medidas anteriores contra chamadas abusivas

Essa não é a primeira ação da Anatel contra o telemarketing abusivo. Entre as iniciativas já adotadas estão:

• Código 0303: Prefixo obrigatório para chamadas de telemarketing ativo;
• Bloqueio de grandes chamadores: Suspensão temporária de empresas que excedem limites de chamadas curtas (até 3 segundos);
• Listas de bloqueio: Serviços que permitem ao consumidor cadastrar seu número para não receber chamadas de telemarketing.

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O que as empresas devem fazer agora

Para se adequar, grandes chamadores precisarão:

1. Implementar sistemas de autenticação compatíveis com as exigências da Anatel;
2. Revisar suas operações para reduzir chamadas desnecessárias;
3. Treinar equipes e fornecedores para cumprir as novas regras;
4. Monitorar continuamente seus indicadores de conformidade.

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Possíveis penalidades para descumprimento

O não cumprimento da exigência pode gerar:

• Advertências;
• Multas que podem chegar a milhões de reais;
• Suspensão de linhas e serviços;
• Bloqueio temporário de operações.

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Orientação ao consumidor

Enquanto a autenticação universal não está em vigor, o consumidor pode:

• Utilizar aplicativos de bloqueio de chamadas;
• Registrar número no serviço Não Me Perturbe;
• Denunciar chamadas abusivas no site ou telefone da Anatel (1331);
• Desconfiar de ligações solicitando dados pessoais ou bancários.

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Perspectivas para o futuro

A meta da Anatel é que, em até três anos, todas as chamadas telefônicas — independentemente de origem e volume — tenham autenticação obrigatória. Isso representará um marco no combate a práticas abusivas e fraudes no país, aproximando o Brasil de padrões internacionais de segurança nas telecomunicações.

Especialistas do setor avaliam que a medida pode inspirar novos modelos de autorregulação e incentivar a adoção de tecnologias mais seguras pelas empresas.

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Considerações finais

A exigência de autenticação para empresas que fazem mais de 500 mil ligações mensais é um passo significativo no combate ao telemarketing abusivo e a golpes via telefone.

Embora o prazo inicial de adequação seja de 90 dias, a Anatel já mira uma transformação estrutural no setor, com a meta de implementar a autenticação universal em três anos.

Para o consumidor, a medida representa mais segurança e menos incômodo. Para as empresas, será necessário investir em tecnologia e compliance para continuar operando dentro das regras.