Anatel fará parte do Grupo de Trabalho que pede nova recuperação judicial da Oi

Segundo o conselheiro e relator da Anatel, Alexandre Freire, o Grupo de Trabalho, além dos aspectos econômicos e financeiros que já foram apresentados, ”deverá trazer ao Conselho Diretor informações e evidências se o desempenho operacional da operadora apresenta eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação e à manutenção das condições de outorga”.

Responsabilidades do Grupo de Trabalho constituído pela Anatel

Dentre as competências do Grupo de Trabalho, que julgará o pedido de mais uma recuperação judicial da Oi, estão a avaliação e proposição de medidas que tratem de uma possível descontinuidade da operadora. Ou seja, a Anatel busca preservar e defender os direitos do consumidor se prestadora vier à falência.

Além disso, é permitido ao órgão a análise estratégica e jurídica da companhia. Isso será feito a fim de garantir que esta cumpra todos os pedidos do Poder Judiciário caso aconteça uma nova recuperação judicial da empresa.

Relatório da Oi precisa entregar à Anatel informações sobre a companhia

Por fim, após o Grupo de Trabalho ser validado pela Oi, a operadora terá 60 dias para encaminhar à Anatel alguns documentos comprobatórios para análise. Dentre os principais, estão:

• Justificativa para as diferenças financeiras previstas e realizadas no fluxo de caixa;
• Previsão de rentabilidade após a recuperação judicial e compatibilidade entre os investimentos esperados e as possíveis fontes de recursos e financiamentos;
• Garantias relacionadas a bens e direitos da Oi que podem servir de aval para suprir necessidades dos clientes.

No caso da aprovação de um novo pedido de recuperação judicial, o Grupo de Trabalho poderá, ainda, acompanhar as propostas da companhia e a alocação de créditos futuros.

Por fim, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, realizou hoje (07), uma reunião em Brasília com os representantes da Oi para compreender melhor a atual situação da empresa. Com isso, será possível entender as perspectivas para uma possível recuperação judicial novamente deferida.

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