Anatel realiza megaoperação e apreende drones e celulares nas plataformas Mercado Livre, Shopee e Amazon

A fiscalização atingiu centros de distribuição das plataformas Mercado Livre, Shopee e Amazon, localizados em importantes polos logísticos das regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil. A blitz faz parte de um esforço contínuo da agência para garantir a segurança e a conformidade dos equipamentos comercializados online.

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Objetivo da operação: coibir circulação de produtos não homologados

De acordo com o conselheiro Alexandre Freire, responsável pelas ações contra pirataria na Anatel, a ação é uma resposta necessária diante da persistência da circulação desses produtos, mesmo após tentativas de diálogo com as plataformas:

“Apesar do esforço para o diálogo, foi preciso intensificar as ações sobre os marketplaces. Fiscalizamos, identificamos e questionamos sobre a circulação desses produtos. A resposta é que as plataformas mitigaram a venda de produtos irregulares, mas, na verdade, o que temos é a continuidade da circulação de produtos não conformes. Então, a única forma que a agência possui de inibir esse tipo de prática é através da fiscalização.”

Essa declaração evidencia a determinação da Anatel em enfrentar o desafio da venda ilegal, com foco em proteger o consumidor e garantir padrões técnicos para dispositivos eletrônicos.

Abrangência da operação: centros de distribuição em diversas regiões

A fiscalização foi realizada simultaneamente em centros de distribuição localizados em:

• São Paulo (Cajamar);
• Rio de Janeiro (São João de Meriti);
• Santa Catarina (Governador Celso Ramos);
• Minas Gerais (Betim e Contagem);
• Goiás (Hidrolândia);
• Bahia (Lauro de Freitas).

A operação continuou na terça-feira (27/05) e pode se expandir para outros depósitos em território nacional.

Resultados preliminares: centenas de modelos de drones irregulares apreendidos

Em poucas horas de operação, a Anatel já havia identificado cerca de 6 mil produtos suspeitos, entre os quais destacaram-se 887 modelos de drones não homologados.

Segundo a superintendente de fiscalização, Gesilea Teles, a ação iniciou pelos drones e rapidamente expandiu para celulares, carregadores e demais equipamentos sem certificação exigida pela agência:

“Nosso monitoramento contínuo mostrou que essas três plataformas, Mercado Livre, Amazon e Shopee, são as que têm a maior quantidade de anúncios irregulares. Na fiscalização de hoje, começamos com drones e ampliamos para os outros tipos de equipamentos, como celulares, carregadores e quaisquer outros equipamentos sem certificação adequada.”

Posicionamento das plataformas sobre a operação

Em comunicado oficial, a Shopee afirmou que, apesar da visita dos fiscais da Anatel a seus centros de distribuição, nenhum produto foi apreendido:

“Temos colaborado com a agência faz anos em uma parceria no combate de aparelhos não homologados. Como parte desse trabalho, tornamos obrigatório o preenchimento do código de homologação para todos os vendedores que comercializam celulares e TV box no marketplace. Assim que identificamos uma possível infração, investigamos e tomamos as medidas cabíveis de acordo com os nossos termos e condições de uso, que, entre outras regras, proíbem a venda de itens ilegais.”

A manifestação ressalta o compromisso da plataforma em combater a irregularidade, ainda que a Anatel mantenha a necessidade da fiscalização constante.

Contexto da operação: fiscalização intensificada desde 2018 e multas aplicadas

Embora a blitz desta segunda seja independente, ela faz parte de uma escalada no rigor contra os marketplaces iniciada em 2018 e intensificada em 2024 com a imposição de uma medida cautelar pela Anatel, exigindo ações concretas das plataformas, sob risco de suspensão dos serviços.

Multas já aplicadas

Até o momento, a agência aplicou mais de R$ 7 milhões em multas contra marketplaces, destacando-se:

• Mercado Livre: R$ 6,78 milhões;
• Magalu: R$ 352 mil;
• Shopee: R$ 213 mil;
• Americanas: R$ 132 mil;
• Amazon: R$ 46 mil.

Esses valores evidenciam o esforço da Anatel para desestimular a venda de produtos não autorizados e proteger o consumidor.

Disputas judiciais sobre o poder de fiscalização da Anatel

Além da fiscalização administrativa, há uma disputa judicial em curso sobre a competência da Anatel para monitorar a comercialização de equipamentos de telecomunicações em marketplaces e a responsabilidade das plataformas.

• O Mercado Livre e a Amazon ingressaram com ações na Justiça Federal contra a Anatel, questionando a cautelar e a fiscalização.
• Em ambas as ações, a Justiça reafirmou a competência da Anatel para fiscalizar a venda de produtos no marketplace.
• Uma ação da Abradisti (Associação Brasileira de Distribuidores e Importadores de Sistemas e Tecnologia da Informação) contra o Mercado Livre busca reconhecer a responsabilidade da plataforma na venda de drones não homologados.

No processo da Abradisti, a Justiça determinou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A importância da homologação para produtos de telecomunicações

A homologação é o processo de certificação obrigatório para dispositivos eletrônicos que utilizam radiofrequência, garantindo que eles atendam aos requisitos técnicos e de segurança exigidos pela Anatel.

Produtos não homologados:

• Podem causar interferência em redes de comunicação;
• Apresentam riscos de segurança para os usuários;
• São irregulares e ilegais para comercialização no país.

Garantir que celulares, drones, carregadores e outros equipamentos possuam homologação é fundamental para preservar a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor.

O papel do consumidor e das plataformas digitais

É responsabilidade das plataformas de marketplace implementar políticas rigorosas para evitar a oferta de produtos irregulares, incluindo:

• Exigir o código de homologação em anúncios;
• Monitorar e remover vendedores e produtos irregulares;
• Cooperar com as autoridades na fiscalização e controle.

Por sua vez, os consumidores devem estar atentos e preferir adquirir produtos com certificação, evitando riscos e prejuízos.

Próximos passos da Anatel

A Anatel anunciou que continuará com operações de fiscalização periódicas e ampliará o monitoramento, visando a erradicação da comercialização irregular nos marketplaces.

Além disso, a agência reforçará o diálogo com as plataformas para aperfeiçoar as medidas de prevenção e punição.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital