A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta segunda-feira, 28, uma consulta pública que pode redefinir os parâmetros técnicos do 5G no Brasil. A proposta em discussão busca ajustar o limite de densidade espectral de potência efetivamente irradiada (EIRP) para equipamentos que operam na faixa de 3,5 GHz — o principal espectro destinado à tecnologia 5G no país.
A medida foi sugerida pela Huawei do Brasil, que argumenta que as redes de nova geração, com antenas mais avançadas, permitem operar com maior potência sem gerar interferências prejudiciais. Se aprovada, a mudança pode aumentar a eficiência da rede e melhorar o alcance e a qualidade do sinal 5G para os consumidores.
O que diz a proposta da Anatel
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Alteração dos limites de potência
A proposta colocada em consulta pública propõe elevar o limite atual definido pelo Ato nº 16.539/2023. Hoje, o limite é de 65 dBm/10 MHz por polarização (equivalente a 75 dBm/100 MHz por polarização ou 78 dBm/100 MHz em polarização dual).
Com a nova configuração, o valor passaria para 67 dBm/10 MHz por polarização (ou 80 dBm/100 MHz em polarização dual). Segundo a Huawei, essa alteração seria compatível com o avanço das tecnologias de antenas ativas e não causaria interferência em outros serviços, como o Serviço Fixo por Satélite (FSS).
| Parâmetro | Limite atual | Proposta nova | Diferença |
|---|---|---|---|
| EIRP (por polarização, 10 MHz) | 65 dBm | 67 dBm | +2 dB |
| EIRP (dual, 100 MHz) | 78 dBm | 80 dBm | +2 dB |
Proteção ao Serviço Fixo por Satélite (FSS)
A Anatel destacou que a proposta mantém inalterados os limites de emissões fora de faixa, preservando a convivência com o FSS, que opera entre 3,7 e 4,2 GHz.
Mesmo com a elevação da potência, a agência acredita que a separação espectral e as medidas de mitigação existentes são suficientes para evitar interferências.
Em situações pontuais — como em áreas onde há maior densidade de transmissões —, poderão ser adotadas ações adicionais de mitigação, como ajustes de direção das antenas e limitação de potência local.
Cuidados com o setor aeronáutico
Interferência em rádio altímetros
Uma das principais preocupações técnicas da Anatel envolve a segurança da navegação aérea. Embora exista uma separação de 500 MHz entre o topo da faixa de 3,5 GHz (3.700 MHz) e o início da faixa de rádio altímetros (4.200 MHz), os técnicos da agência recomendam manter limites rígidos nas proximidades de aeroportos.
O objetivo é evitar qualquer risco potencial de interferência que possa afetar os sistemas de medição de altitude das aeronaves, especialmente durante pousos e decolagens.
Cautela e análise posterior
Até que as contribuições específicas sobre o tema sejam analisadas, a Anatel decidiu preservar os limites vigentes nessas áreas. Isso garante que, mesmo com um eventual aumento de potência em outras regiões, a segurança operacional da aviação civil permaneça preservada.
Consulta pública: como participar
O texto integral da proposta e o formulário de contribuições estão disponíveis no portal Participa Anatel.
O prazo para envio de sugestões é de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União, ou seja, até o final de novembro de 2025.
Os interessados — incluindo operadoras, fabricantes e cidadãos — podem acessar o sistema online e enviar comentários técnicos, sugestões ou críticas sobre os novos limites de potência.
Impactos esperados caso a mudança seja aprovada
1. Melhoria de cobertura e velocidade
Com maior potência irradiada, o sinal 5G poderá alcançar distâncias maiores e penetrar melhor em ambientes urbanos, reduzindo áreas de sombra e melhorando a experiência do usuário.
2. Otimização do uso do espectro
A mudança também pode aumentar a eficiência do uso da faixa de 3,5 GHz, permitindo que as operadoras expandam a capacidade sem necessidade de novas licenças.
3. Custos e infraestrutura
Embora o aumento de potência possa exigir ajustes nos equipamentos de transmissão e monitoramento, especialistas afirmam que o impacto financeiro será limitado, já que as antenas modernas já suportam margens superiores de EIRP.
4. Competitividade do mercado
Com redes mais robustas, o Brasil pode acelerar a adoção de aplicações industriais e de Internet das Coisas (IoT) baseadas em 5G, fortalecendo o ecossistema digital nacional.
Próximos passos
Após o encerramento do período de consulta, a Anatel deve compilar todas as contribuições recebidas e elaborar um relatório técnico com eventuais ajustes na proposta.
O novo ato, caso aprovado, substituirá o Ato nº 16.539/2023, definindo oficialmente os novos limites de potência do 5G no Brasil.
FAQ – Perguntas frequentes
1. O que é a faixa de 3,5 GHz?
É uma das principais faixas de frequência utilizadas pelas operadoras para ofertar serviços 5G no Brasil, oferecendo equilíbrio entre cobertura e velocidade.
2. Por que a Huawei fez a solicitação à Anatel?
A empresa argumenta que novas tecnologias de antenas permitem operar com maior potência sem causar interferências prejudiciais, melhorando o desempenho das redes.
3. A mudança aumenta o risco de interferência em satélites?
Segundo os testes apresentados, não. A proposta mantém limites de emissão fora de faixa e a convivência com o Serviço Fixo por Satélite (FSS).
4. Há risco para a aviação?
A Anatel manterá limites atuais próximos a aeroportos para garantir segurança até que as contribuições sobre o tema sejam avaliadas.
5. Como participar da consulta pública?
A participação é feita pelo portal Participa Anatel, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões e comentários até o fim de novembro de 2025.
Considerações finais
A proposta da Anatel para ampliar a potência do 5G na faixa de 3,5 GHz reflete o avanço tecnológico e a necessidade de atualização das normas frente às inovações das redes móveis. Se aprovada, a medida pode representar um passo importante para a expansão e consolidação do 5G no Brasil, com maior alcance, estabilidade e desempenho.
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