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Aneel determina suspensão de cortes na luz dos consumidores por falta de pagamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, hoje (23), suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. A medida é válida por 90 dias, mas pode ser alterada. Ela foi decidida pelo órgão devido à pandemia do novo coronavírus.

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Aneel determina suspensão de cortes na luz dos consumidores por falta de pagamento

Essa medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores para que seja uma forma de ajudar as famílias brasileiras.

A suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e também para serviços considerados essenciais, como hospitais, por exemplo.

Medida não isenta os consumidores de pagamento

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, no entanto, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas vai servir para garantir a continuidade do fornecimento para quem não está tendo condições de manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

Além disso, Feitosa ainda afirmou que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

  • suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
  • entrega pessoal de faturas;
  • suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • suspensão de atendimento presencial ao público;
  • entrega pessoal de faturas;
  • suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

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Imagem: Sawat Banyenngam/Shutterstock.