ANTT não perde tempo e reajusta o preço mínimo do frete

Na última terça-feira (23), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. Com a redução no preço do óleo diesel, os valores da tabela também foram reduzidos.

Segundo a legislação, a tabela de frete deve ser reajustada sempre que o diesel S10 oscilar mais de 5% no mercado nacional, para cima ou para baixo. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do combustível caiu 5,94% desde julho de 2023.

Atualmente, a tabela do frete leva em consideração o preço médio do litro do diesel no Brasil em R$ 7,13. O valor foi reajustado depois de dois cortes feitos pela Petrobras este mês.

Queda no diesel

Nos dez primeiros dias de agosto, o preço do diesel reduziu 1,91% na comparação com o registrado no final de julho, na primeira queda do preço nos postos de combustíveis desde maio de 2021, mostrou o levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), da Edenred Brasil, divulgada na última quinta-feira (11).

Dessa forma, o preço médio do combustível no país foi de R$ 7,63 o litro. Além disso, o tipo S-10 (com menor teor de enxofre) também apresentou queda, com 2,02% de redução, fechando o mesmo período a R$ 7,72 o litro.

Teto do ICMS

No dia 15 de junho, o Congresso aprovou o projeto que limita a incidência do ICMS em itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto foi sancionado por Bolsonaro no dia 23.

De acordo com o texto, os combustíveis passam a ser tidos como essenciais e indispensáveis. Impedindo que os estados cobrem taxas acima da alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% a 18%, dependendo do local.

Antes, os combustíveis e demais bens que o projeto contempla eram considerados supérfluos. Assim, a alíquota do ICMS chegava a 30% em alguns estados.

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Imagem: Kleber Cordeiro / shutterstock.com