Alerta da Anvisa: produtos como azeite de oliva e “Chá do Milagre” estão proibidos

As decisões da agência reforçam o rigor da fiscalização sanitária no país, especialmente em um cenário em que o consumo de produtos adulterados ou fora dos padrões legais pode representar sérios riscos à saúde pública.

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Azeite Ouro Negro: origem desconhecida e CNPJ irregular

O primeiro caso envolve o azeite extra virgem Ouro Negro, cuja origem é considerada desconhecida. O produto foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) após a constatação de que não atendia aos critérios técnicos de pureza e qualidade exigidos pela legislação brasileira para azeites de oliva.

Empresa importadora com CNPJ suspenso

De acordo com o rótulo, o azeite era importado pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., mas a empresa tem o CNPJ suspenso na Receita Federal, o que reforça as suspeitas de irregularidade.

A Anvisa, diante do parecer do Mapa, proibiu a fabricação, importação, distribuição, comercialização, divulgação e consumo do produto em todo o país, determinando ainda a apreensão imediata de todos os lotes disponíveis no mercado.

Riscos do consumo de azeites irregulares

A adulteração em azeites é uma prática que preocupa autoridades sanitárias, pois pode envolver misturas com óleos refinados de origem desconhecida, como soja ou canola, sem o devido controle de qualidade. Esses produtos podem perder propriedades nutricionais, conter resíduos químicos inadequados e até provocar reações adversas em pessoas alérgicas.

Além disso, azeites sem registro ou com origem não comprovada violam normas de rastreabilidade alimentar, o que impede o monitoramento da cadeia produtiva e dificulta ações de recall em caso de contaminação.

Recolhimento de 13 lotes do sal do Himalaia Kinino

A segunda determinação da Anvisa envolve 13 lotes do sal do Himalaia moído 500 g, da marca Kinino, fabricado pela empresa H.L. do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda..

Irregularidade detectada pela própria fabricante

Neste caso, o recolhimento foi voluntário, comunicado pela própria empresa à Anvisa após identificar irregularidades no teor de iodo. Os testes laboratoriais foram realizados pelo Instituto Adolfo Lutz, órgão de referência em análises químicas e toxicológicas.

O resultado indicou que os lotes apresentavam quantidade de iodo abaixo do limite exigido pela legislação brasileira, configurando descumprimento da Resolução RDC nº 23/2013, que determina a adição obrigatória de iodo ao sal de cozinha.

Lotes afetados (validade até março de 2027)

Os lotes suspensos são:

MAR 257 1, MAR 257 2, MAR 257 3, MAR 257 4, MAR 257 5,
MAR 257 6, MAR 257 7, MAR 257 8, MAR 257 9, MAR 257 10,
MAR 257 11, MAR 257 12, MAR 257 13.

Todos esses lotes tiveram comercialização, distribuição, divulgação e consumo suspensos, por determinação da Anvisa e em consonância com o comunicado de recolhimento da fabricante.

Por que o iodo no sal é importante?

O iodo é um micronutriente essencial para o funcionamento da glândula tireoide, responsável pela produção dos hormônios T3 e T4, fundamentais para o metabolismo humano.

Consequências da deficiência de iodo

A deficiência de iodo pode causar uma série de problemas de saúde, como:

• Bócio (aumento anormal da glândula tireoide);
• Hipotireoidismo;
• Comprometimento cognitivo e motor em crianças;
• Riscos no desenvolvimento fetal durante a gestação;
• Atrasos de crescimento e alterações metabólicas.

Por essa razão, a fortificação do sal com iodo é uma medida de saúde pública obrigatória no Brasil desde a década de 1950, supervisionada por órgãos como a Anvisa e o Ministério da Saúde.

“Chá do Milagre” também é proibido pela Anvisa

Além do azeite e do sal, a Anvisa também proibiu o produto conhecido como “Chá do Milagre” — comercializado em diferentes versões, como “Pó do Milagre” ou “Pozinho do Milagre”.

A agência constatou que a composição e a classificação do produto são desconhecidas, assim como a empresa responsável pela sua fabricação, o que configura grave violação das normas sanitárias.

Publicidade irregular nas redes sociais

Outro agravante identificado foi a divulgação irregular nas redes sociais. Os anúncios atribuíram efeitos medicinais ao chá, como emagrecimento, tratamento de ansiedade e insônia, prevenção de câncer e até efeitos afrodisíacos.

A legislação brasileira proíbe que produtos alimentícios e chás sejam anunciados com alegações terapêuticas, pois isso só é permitido a medicamentos com registro sanitário específico.

Com isso, o “Chá do Milagre” teve todas as etapas de comercialização, fabricação, distribuição e consumo proibidas. A Anvisa também determinou retirada imediata das publicações publicitárias nas plataformas digitais.

O papel da Anvisa e do Mapa na proteção ao consumidor

As ações da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fazem parte de um esforço conjunto para proteger o consumidor e garantir a segurança alimentar no país.

Anvisa

É responsável por fiscalizar e regular:

• Alimentos industrializados e suplementos alimentares;
• Produtos de origem vegetal ou importados;
• Medicamentos, cosméticos e saneantes;
• Publicidade e rotulagem de produtos.

Ministério da Agricultura

Fiscaliza:

• Origem e composição de alimentos de origem animal e vegetal;
• Importação e exportação de produtos agropecuários;
• Certificação e controle de qualidade de bebidas e óleos (como azeites).

No caso do azeite Ouro Negro, a ação foi coordenada entre os dois órgãos, o que reforça a integração das políticas de controle sanitário e econômico no país.

Como o consumidor deve proceder

Verificação do produto

O consumidor deve verificar o lote e a marca dos produtos antes de consumir. Caso possua algum dos itens citados, a orientação é:

• Interromper o consumo imediatamente;
• Guardar o produto e a nota fiscal, se disponível;
• Entrar em contato com o SAC da empresa fabricante ou com a vigilância sanitária local para devolução ou troca.

Denúncias

Denúncias sobre produtos suspeitos ou irregulares podem ser feitas nos canais oficiais:

• Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação);
• Disque Saúde 136;
• Ouvidoria da Anvisa (anvisa.gov.br/ouvidoria).

Impactos no setor alimentício

As medidas da Anvisa geram impacto direto na indústria alimentícia e no comércio, reforçando a necessidade de rastreabilidade completa dos produtos e transparência das informações no rótulo.

Empresas que descumprem normas sanitárias podem ser multadas, ter seus registros cassados e sofrer ações civis ou criminais, dependendo da gravidade da infração.

A fiscalização também atua de forma educativa, orientando fabricantes sobre boas práticas de fabricação (BPF), rotulagem adequada e comunicação responsável.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital