Anvisa suspende a venda de produtos feitos com Cannabis

A medida reforça o papel da Anvisa no combate à comercialização de substâncias sem comprovação de segurança, eficácia ou origem conhecida, que podem representar riscos à saúde pública.

Fiscalização identifica irregularidades

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De acordo com o órgão, a ação de fiscalização constatou que os produtos da Golden CBD Plus estavam sendo vendidos ilegalmente no Brasil, sem qualquer autorização ou registro válido.

A empresa responsável não possui Autorização de Funcionamento da Anvisa, o que torna a fabricação, importação e venda irregulares. Além disso, muitos dos produtos eram divulgados com alegações terapêuticas e medicinais sem base científica comprovada.

Lista dos produtos

A decisão atinge todos os lotes dos produtos fabricados pela Golden CBD Plus, incluindo versões com alta concentração de canabinoides e alegações de uso terapêutico.

Produtos suspensos:

• Sleep Golden Nano CBD/CBG/CBN 2.000mg/30ml
• Canabidiol Golden CBD Plus 200mg/ml
• Neurogenic CBD/CBG/CBC 2.000mg/30ml
• Painkiller Golden Nano CBD/CBG 2.000mg/30ml
• Anti-Anxiety Golden Nano CBD/CBG/CBC 2.000mg/30ml
• T-Immune Golden Nano CBD/CBG/CBC/CBN/CBDA 1.500mg/30ml
• Todos os produtos da marca Golden CBD+ Nanotech
• Todos os produtos da marca Golden CBD Plus

Todos os lotes foram proibidos de serem comercializados, importados, divulgados ou utilizados em território nacional.

Anvisa também suspende medicamentos e suplementos irregulares

Além dos produtos à base de cannabis, a Anvisa também determinou a apreensão e suspensão de outros itens que estavam sendo comercializados sem registro.

Entre eles está o medicamento Tirzepatida T.G.5, fabricado por uma empresa não identificada. O produto era divulgado como um medicamento para emagrecimento e controle glicêmico, sem registro ou notificação sanitária.

Determinação da Anvisa

O órgão determinou a proibição total da fabricação, distribuição, comercialização, importação e uso do produto. Segundo a resolução, todos os lotes devem ser recolhidos imediatamente.

Suplementos emagrecedores

A empresa Jane Alves Shape Caps Ltda. foi outro alvo da fiscalização. A marca comercializava suplementos alimentares e produtos emagrecedores sem registro, violando normas da Anvisa.

Produtos suspensos da Jane Alves Shape Caps Ltda.:

• Shape Turbo
• Detox Bitlife
• Desejo Turbo Feminino
• Desejo Turbo Masculino

Nenhum desses produtos possuía autorização de funcionamento da empresa, nem comprovação científica de eficácia e segurança. Por isso, todos os lotes foram proibidos.

Risco à saúde pública e falta de transparência

A Anvisa destacou que a venda de produtos sem registro compromete a segurança e a saúde dos consumidores, uma vez que não há informações sobre a origem, composição ou controle de qualidade.

A ausência de dados técnicos impede a verificação de substâncias potencialmente tóxicas, dosagem incorreta e possíveis interações com outros medicamentos.

Como funciona o processo de autorização?

A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil foi estabelecida pela Resolução RDC nº 327/2019, que permite a fabricação e comercialização de produtos derivados da planta apenas sob prescrição médica e com registro aprovado pela Anvisa.

Principais exigências da Anvisa:

• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
• Registro do produto junto à agência;
• Laudos de segurança, eficácia e qualidade;
• Controle de importação e rotulagem padronizada;
• Venda apenas sob prescrição médica e em farmácias credenciadas.

Empresas que descumprem essas exigências podem sofrer multas, recolhimento de produtos e até interdição de atividades.

Produtos com cannabis regularizados no Brasil

Atualmente, poucos produtos à base de cannabis estão autorizados pela Anvisa, e todos são vendidos exclusivamente sob prescrição médica.

Esses produtos têm indicações específicas para o tratamento de condições neurológicas, epilepsia refratária e dores crônicas, sempre com acompanhamento médico.

A Anvisa reforça que nenhum produto com cannabis pode ser vendido como suplemento alimentar ou cosmético, prática que vem sendo combatida por meio de operações de fiscalização em todo o país.

O que o consumidor deve fazer?

A Anvisa orienta que consumidores que compraram produtos proibidos interrompam imediatamente o uso e procurem orientação médica caso tenham apresentado reações adversas.

Além disso, recomenda-se não descartar os frascos no lixo comum, mas sim entregá-los em farmácias ou postos de coleta para o descarte adequado.

A agência também mantém canais de denúncia abertos para receber informações sobre a venda irregular desses produtos em sites, redes sociais ou lojas físicas.

Reforço da vigilância sanitária

Com a operação, a Anvisa reafirma seu compromisso em garantir a segurança sanitária da população e coibir a comercialização de substâncias sem controle.

Segundo a autarquia, novas ações de fiscalização devem ocorrer nos próximos meses, principalmente voltadas a suplementos importados e produtos divulgados como naturais sem comprovação científica.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Quais produtos à base de cannabis foram proibidos pela Anvisa?
Foram suspensos todos os produtos da marca Golden CBD Plus e Golden CBD+ Nanotech, incluindo versões como Sleep Golden, Painkiller e Anti-Anxiety.

2. Por que esses produtos foram proibidos?
Porque estavam sendo vendidos sem registro e sem autorização de funcionamento da empresa responsável, o que os torna ilegais e potencialmente perigosos.

3. O que é o Tirzepatida T.G.5 e por que foi suspenso?
É um medicamento sem registro, divulgado como emagrecedor, cuja origem e composição são desconhecidas, representando risco à saúde.

4. Posso continuar usando produtos à base de cannabis?
Apenas se o produto for registrado pela Anvisa e tiver prescrição médica. Produtos sem registro devem ser descartados de forma segura.

5. Onde posso denunciar a venda desses produtos?
As denúncias podem ser feitas pelo site oficial da Anvisa, no canal “Fale Conosco” ou por meio das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

Considerações finais

A decisão da Anvisa de suspender a venda dos produtos da Golden CBD Plus e de outros suplementos não registrados reforça a importância da regulação sanitária e do consumo responsável.

Embora o uso medicinal da cannabis avance no Brasil, ele deve ocorrer com segurança, respaldo científico e autorização oficial, para proteger o consumidor e evitar riscos à saúde pública.