A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe procedimento estético, mas empresário entra com ação para continuar oferecendo o serviço. No entanto, a Justiça Federal decidiu manter a decisão do órgão do governo.
Anvisa proíbe procedimento estético mas muitas pessoas seguem fazendo
Anvisa proíbe procedimento estético, mas empresário entra na Justiça para suspender a decição. Clique para entender
Em 2009 a Anvisa proibiu o bronzeamento artificial para fins estéticos. Contudo, 14 anos depois, a resolução ainda é motivo de debate. Isso porque um empresário de Tubarão, em Santa Catarina, estava contestando a proibição na Justiça.
Através do processo, o empresário buscava conseguir a revogação da norma para poder oferecer o serviço de bronzeamento artificial. Ações coletivas no estado de São Paulo seguiram o mesmo caminho e conseguiram a liberação para continuar com as câmaras de bronzeamento.
Procedimento estético que pode causar câncer
O bronzeamento artificial utiliza luz ultravioleta para replicar a ação do sol na pele humana. Com isso, a pessoa ganha uma tonalidade mais dourada e/ou escura, como se tivesse tomado sol.
Entretanto, os raios UV acabam comprometendo as células da pele humana e, consequentemente, aumentam as chances do desenvolvimento de câncer de pele. Por isso, a Anvisa proibiu o procedimento estético.
Mas, mesmo com o perigo, ainda é comum encontrar pessoas que estão dispostas a passar pelo procedimento e empresas que oferecem esse serviço, apesar da proibição.
Decisão da Justiça
A Advocacia-Geral da União foi responsável pela defesa do órgão na ação que o empresário moveu. De acordo com a AGU, a decisão foi emitida no dia 25 de julho, mas só foi divulgada em 31 de julho, na última segunda-feira.
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Conforme decisão da juíza Ana Lídia Monteiro, responsável pela ação, a liberação do procedimento de bronzeamento artificial é limitada para as partes do processo coletivo que tramitou em São Paulo. Portanto, não se estende para outras localidades.
Dessa forma, a Anvisa proíbe o procedimento estético, e a Justiça Federal confirmou a decisão do órgão. Com isso, o empresário de Santa Catarina não pode oferecer bronzeamento artificial para os clientes.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/ Shutterstock.com
