Anvisa proíbe 13 suplementos por falta de registro e fabricação irregular

A decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), suspende em todo o território nacional a fabricação, propaganda, distribuição, comercialização e uso de 13 marcas de suplementos que estavam sendo vendidos sem registro sanitário e em condições inadequadas de produção.

A determinação atende a uma ordem da Vara Criminal da cidade de Jandaia do Sul, no interior do Paraná, e se aplica a todos os lotes e apresentações das marcas envolvidas.

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Marcas envolvidas na proibição

A resolução da Anvisa cita nominalmente os produtos e empresas que não possuem autorização para fabricar e comercializar suplementos. As marcas atingidas pela medida são:

• Liz Life
• Power Evolution
• Suplemento Pró
• Bugron
• Calmon
• Ginkgo Cem
• Fortrix
• Verde Flora
• Flora Real
• Viagron
• Vid Amazon
• Florafitos
• Bioflora Produtos Naturais

Todos os produtos dessas marcas, independentemente do lote, embalagem ou apresentação, foram banidos do mercado nacional.

Fiscalização atinge também lojas e divulgação online

De acordo com a Anvisa, a proibição não se limita às empresas fabricantes. A ação de fiscalização se estende a pessoas físicas e jurídicas, inclusive e-commerces, farmácias, lojas de suplementos, marketplaces e até veículos de comunicação que promovam, anunciem ou vendam os produtos.

O gerente-geral da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, assinou a resolução e reforçou que a medida é válida para todo o país, cabendo às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais o apoio na execução da ordem judicial, inclusive com apreensão dos produtos.

Falta de registro e condições impróprias de fabricação

Segundo informações encaminhadas à Anvisa pela Justiça, os suplementos estavam sendo produzidos por empresas que não possuem autorização de funcionamento junto ao órgão regulador.

Além disso, as condições sanitárias das fábricas foram consideradas impróprias, sem qualquer tipo de controle de qualidade ou garantias de segurança para o consumidor.

A ausência de registro impede que os produtos passem por análise técnica e toxicológica, que verifica não apenas a composição dos itens, mas também sua eficácia, validade, conservação e rotulagem correta.

Suplementos não são medicamentos

Em nota oficial, a Anvisa reforçou que suplementos alimentares não são medicamentos e, portanto, não devem ser utilizados com a finalidade de tratar, curar ou prevenir doenças. Esses produtos têm como público-alvo pessoas saudáveis, que desejam complementar a alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos.

A agência também alertou sobre o risco do consumo indiscriminado de produtos que prometem efeitos milagrosos para emagrecimento, aumento de massa muscular, melhora da libido ou rejuvenescimento, sem qualquer comprovação científica ou autorização sanitária.

Perigos dos produtos não registrados

O uso de suplementos sem fiscalização pode trazer sérios riscos à saúde. Entre os principais problemas, estão:

• contaminação por substâncias tóxicas ou proibidas;
• dosagem inadequada de ingredientes ativos;
• interações com medicamentos;
• efeitos colaterais graves;
• falsas promessas de resultados rápidos.

A Anvisa lembra que o registro é um processo fundamental para garantir que os produtos estão dentro dos padrões de qualidade exigidos e que sua formulação seja segura para consumo humano.

Como identificar suplementos regularizados

Os consumidores devem sempre observar no rótulo dos produtos a presença do número de registro na Anvisa ou autorização de notificação, além de verificar se o fabricante possui CNPJ ativo e autorização de funcionamento válida.

A consulta pode ser feita diretamente no site da Anvisa, por meio do sistema de busca de produtos regularizados. Se houver dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria da agência ou com a vigilância sanitária do seu estado.

O que fazer se você comprou um suplemento proibido

Caso o consumidor tenha adquirido um dos suplementos listados na proibição, as recomendações da Anvisa são claras:

• interromper imediatamente o uso do produto;
• não compartilhar com terceiros;
• consultar um médico se houver qualquer reação adversa;
• comunicar a compra às autoridades locais para que possam tomar providências.

As lojas físicas e virtuais que comercializam os produtos devem retirá-los do estoque e interromper sua divulgação, sob pena de sanções administrativas e criminais.

Repressão a produtos clandestinos é prioridade

A comercialização de suplementos não registrados faz parte de uma preocupação crescente das autoridades sanitárias no Brasil. Em anos anteriores, a Anvisa já havia identificado redes de venda de produtos irregulares por meio de redes sociais, anúncios em aplicativos e até grupos de mensagens instantâneas.

A repressão a esse tipo de prática é constante, e o órgão mantém uma vigilância ativa por meio de denúncias, operações conjuntas com o Ministério Público, Polícia Civil e Federal, além de auditorias nos sistemas de distribuição e venda.

Responsabilidade do consumidor

Diante do aumento da procura por suplementos alimentares, especialmente entre jovens, atletas e frequentadores de academias, é fundamental que o consumidor esteja bem informado sobre o que está comprando e de quem está comprando.

Produtos com alegações terapêuticas duvidosas, vendidos sem receita ou fabricados por empresas pouco conhecidas devem sempre levantar suspeitas. A busca por resultados rápidos na saúde ou estética pode levar a consequências sérias e irreversíveis.

Como denunciar irregularidades

A Anvisa disponibiliza canais para que consumidores e profissionais de saúde denunciem a venda e propaganda de produtos irregulares. As denúncias podem ser feitas por meio:

• do portal oficial da Anvisa;
• da ouvidoria do SUS, pelo telefone 136;
• das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais;
• do Procon local.

Toda denúncia é apurada e pode resultar em apreensão, multas, interdições e processos judiciais.

Considerações finais

A proibição de 13 suplementos alimentares pela Anvisa na sexta-feira (16) é um alerta à população sobre os riscos do consumo de produtos não registrados e fabricados em condições impróprias.

A decisão judicial, originada na cidade de Jandaia do Sul (PR), reforça o papel da fiscalização sanitária na proteção da saúde pública e o compromisso das autoridades com o controle rigoroso do mercado de alimentos e suplementos no país.

Consumidores devem redobrar a atenção e buscar sempre informações oficiais antes de adquirir qualquer produto com alegações nutricionais ou terapêuticas. O cuidado começa pela escolha consciente e termina com a responsabilidade de denunciar práticas irregulares.