Circula nas redes sociais a informação de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que somente 16 a cada 100 beneficiários (16%) continuarão no Bolsa Família. Porém, as postagens distorcem a portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicada recentemente. Ela prevê as regras de concessão do benefício.
Entre os destaques, o documento determina que um município não pode fazer novos cadastros unipessoais, se 16% dos beneficiários forem de famílias com um só membro. Portanto, não há previsão de nenhum corte mas, sim, um limite de autorização para novos contemplados nessa categoria específica. A apuração é do Estadão.
Revisão do Bolsa Família
Logo no início deste ano, o MDS anunciou uma revisão nos registros do Bolsa Família. O procedimento tem o intuito de corrigir distorções no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) geradas durante o governo Bolsonaro.
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Assim, no comunicado publicado em 25 de agosto, a Pasta afirmou que houve um aumento fora do normal de famílias no programa, entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022. A nova portaria usa como base os dados estatísticos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Definições da nova portaria
Portanto, a nova portaria do MDS determina os seguintes pontos:
- O município que tiver taxa igual ou maior que 16% de famílias unipessoais no programa social não poderá inserir novos beneficiários desse tipo. Todavia, o documento não prevê cortes;
- Há, no entanto, exceções. Famílias que se enquadram nas seguintes situações poderão ser adicionadas mesmo que o limite já tenha sido atingido: trabalho infantil, integrantes libertos de situação análoga à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável;
- Além disso, a portaria também prevê que a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) pode determinar medidas especiais para as cidades que ultrapassarem o limite.
Imagem: Divulgação / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Roberta Aline)
