Aplicativo Gov.br passa a permitir assinatura digital por meio de smartphones
Na última segunda-feira (25), o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, informou que documentos públicos já podem ser assinados de forma digital e gratuita através de smartphones utilizando o aplicativo Gov.br. Antes, o procedimento só podia ser realizado por meio do computador.
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Serviços disponíveis
Segundo o ministério, diversos documentos poderão ser assinados de maneira digital pelos smartphones, entre eles:
- Comprovação de real infrator de multas de trânsito;
- Abertura de empresas e de startups (instituições inovadoras com baixo custo);
- Transferência de veículos.
“Esses são alguns dos melhores exemplos. Na prática, qualquer documento que precisar de uma assinatura equivalente ao documento autenticado pode ser assinado eletronicamente no Gov.br”, destacou o governo.
A assinatura digital efetuada através do aplicativo terá valor legal, mas para isso, é necessário não só baixar o aplicativo no celular, mas ter uma conta Prata ou Ouro no Gov.br.
Hoje, segundo o governo, nove instituições financeiras estão integradas ao Gov.br:
- Agibank;
- Banco do Brasil;
- Banrisul;
- Bradesco;
- BRB;
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú;
- Santander; e
- Sicoob.
Níveis de segurança do Gov.br
Para cada serviço é requerido um nível de segurança diferente, contudo cada nível demanda o cadastro de dados distintos.
Nível Bronze
O nível mais básico é o bronze, quando um usuário faz o cadastro na plataforma Gov.br, automaticamente ele é inserido nessa modalidade, que não necessita de dados sensíveis do usuário, porém, permite acesso apenas a alguns serviços.
Com o nível bronze é possível, por exemplo, validar os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal, além de possibilitar a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e obter a Carteira de Trabalho Digital.
Nível Prata
O nível prata possibilita o acesso a todos os serviços do Gov.br. O usuário que está com o cadastro no nível prata pode acessar o Sistema Valores a Receber da Receita Federal, ter acesso a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e obter a Carteira Digital de Trânsito.
Para alterar o nível de segurança para prata basta acessar o aplicativo Gov.br (disponível para Android e iOS) onde é possível efetuar o procedimento de validação bancária a partir do login em bancos cadastrados para a autenticação.
Nível ouro
Para alcançar o nível ouro, os dados solicitados são mais sensíveis, contudo, permite o acesso a serviços que exigem um nível de confiabilidade maior, como a prova de vida do INSS.
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Imagem: Postmodern Studio / Shutterstock.com
