O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), liberou o uso de remédios à base de canabidiol. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2022.
Na última terça-feira (31), Tarcísio sancionou o projeto. Dessa forma, a legislação garante o fornecimento gratuito do medicamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo. Os produtos possuem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação.
Liberação por decisão judicial burocratiza o acesso ao medicamento
Para o deputado Caio França, a liberação por decisão judicial burocratiza o acesso ao medicamento, além de ser custoso à administração pública, que precisa arcar com custas judiciais.
Entre 2015 a 2019, o número de processos no estado de São Paulo que obrigavam o governo a fornecer os medicamentos e produtos derivados de cannabis aumentou 1.750%.
Tarcísio se emocionou ao falar sobre doença de familiar
Durante a cerimônia, Tarcísio de Freitas, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se emocionou ao falar sobre a doença de um familiar.
De acordo com o governador, ele possui um sobrinho que sofre de uma síndrome rara, com diversas convulsões diárias, que teve o quadro melhorado após iniciar o uso de um medicamento à base de canabidiol.
O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) era contrário à liberação do medicamento. Contudo, de acordo com o deputado estadual Caio França, Tarcísio se mostrou sensível à pauta desde o início.
Medicamento à base de canabidiol
O medicamento à base de canabidiol é comprovadamente eficaz para o tratamento de manutenção de patologias e de pessoas com síndromes raras, como Parkinson, epilepsia e Alzheimer, por exemplo.
O remédio custa cerca de R$ 1,5 mil por mês, de acordo com a dosagem do paciente. O canabidiol está presente na Cannabis, contudo, produz os efeitos psicoativos.
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