Um caso emblemático de fraude no sistema previdenciário brasileiro chegou ao fim com a condenação de um ex-beneficiário do INSS a devolver cerca de R$ 458 mil aos cofres públicos.
Durante 30 anos, o homem recebeu indevidamente uma aposentadoria por invalidez, mesmo continuando a trabalhar como servidor público. A decisão da Justiça serve como um alerta para todos aqueles que tentam se beneficiar de forma irregular do sistema previdenciário.
Descoberta e condenação de fraude no INSS
A fraude foi descoberta pela Procuradoria-Regional Federal (PRF1), que representou o INSS na ação que pedia a devolução do dinheiro.
Através de investigações, foi comprovado que o ex-beneficiário, mesmo recebendo a aposentadoria por invalidez, continuava exercendo suas funções como servidor público na área de finanças. Segundo a PRF1, o homem tinha pleno conhecimento da ilegalidade que estava praticando.
Detalhes do caso e reviravolta na Justiça
Em primeira instância, o ex-aposentado chegou a ser absolvido, com a alegação de que a cobrança já havia prescrito, pois mais de seis anos haviam se passado desde a cessação do benefício. Contudo, o INSS recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
No TRF1, os desembargadores da Segunda Turma reconheceram que a prescrição não se aplicava ao caso, pois se tratava de um crime de estelionato previdenciário.
Eles destacaram que, em casos de fraude, improbidade administrativa e ilícito administrativo, a ação de ressarcimento é imprescritível, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Decisão contundente e mensagem clara
Os magistrados também avaliaram que o benefício não tinha natureza alimentar, já que o ex-beneficiário possuía uma renda significativamente superior ao salário mínimo e um patrimônio considerável.
Essa situação financeira robusta foi um fator crucial na decisão de exigir a devolução integral do valor indevidamente recebido ao longo de três décadas.
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