Em breve, tem início o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Assim, surgem diversas dúvidas acerca do tributo, sendo que a mais frequente delas é sobre a isenção. Dessa forma, há o questionamento se os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao benefício.
No entanto, vale destacar que a legislação tributária prevê isenções específicas apenas para indivíduos com determinadas doenças e limitações. Assim, estar aposentado ou ser pensionista não isenta o contribuinte de sua obrigação com o Imposto de Renda. Saiba mais!
Isenção para aposentados e pensionistas
Portanto, os aposentados que tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2023 devem realizar a declaração. Isso também vale para quem obteve rendimentos isentos e não tributáveis, como aposentadorias e pensões, no valor de até R$ 40 mil. Assim, essas informações podem ser verificadas por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
No entanto, estarão isentos do Imposto de Renda os aposentados e pensionistas que receberam até R$ 1.903,98 por mês, o que totaliza o valor de R$ 24.751.74 anualmente, considerando o 13º salário. Além disso, aqueles diagnosticados com certas enfermidades graves especificadas pela Lei 7.713/1988 também podem usufruir da isenção.
Assim, entre as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda estão patologias como tuberculose ativa, cegueira monocular, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, dentre outras.
Aposentadoria por invalidez
Mesmo que aposentados por invalidez tenham de declarar, estes não precisam pagar o imposto devido. Nestes casos, a prestação de contas deve ser realizada na aba correspondente a “Rendimentos Isentos e Não tributáveis” do programa da Receita Federal.
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Já os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, que tiveram rendimento mensal de até R$ 3.807,96, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Estes indivíduos se beneficiam da chamada “dupla isenção”, que abrange a faixa etária e o rendimento.
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