Aposentado tem direito a pegar o auxílio-doença?

Dessa forma, os requisitos para receber o auxílio-doença são:

• Ser segurado do INSS;
• Estar incapacitado para o trabalho por pelo menos 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença;
• Ter contribuído junto ao INSS por pelo menos 12 meses.

Contudo, aqueles com doenças graves e quem sofreu acidente de trabalho não precisa cumprir a carência de 12 meses.

Aposentado pode solicitar o auxílio-doença?

Os aposentados não têm direito ao auxílio-doença. Conforme o inciso I, artigo 124, da Lei 8.213/1991:

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I – aposentadoria e auxílio-doença.

Isso ocorre pois, como dito, o auxílio-doença tem o intuito de substituir o salário em um período em que o trabalhador está incapacitado de exercer suas funções laborais. Contudo, o aposentado já tem um benefício mensal.

Porém, para o aposentado que está doente e ainda precisa trabalhar há duas possibilidades:

• Reabilitação profissional no INSS: ajuda trabalhadores incapacitados para o trabalho devido a alguma doença, acidente ou deficiência.
• Regras próprias em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho de seu emprego: o aposentado deve verificar junto a empresa ou sindicato se há possibilidades para o caso em questão.

Não acumulável com aposentadoria

Portanto, confira quais outros benefícios não podem ser acumulados com a aposentadoria do INSS:

• Aposentadoria + auxílio-doença;
• Aposentadoria + Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Aposentadoria + auxílio-acidente (exceto nos casos em que a data de início de ambos os benefícios seja anterior a 10/11/1997);
• Aposentadoria + outra aposentadoria do INSS;
• Aposentadoria + auxílio-reclusão.

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