Aposentadoria por invalidez pode ter valor abaixo do Auxílio-Doença?
Entenda o porquê e o que fazer quando o valor da aposentadoria por invalidez for menor do que a quantia do Auxílio-Doença.
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Em alguns casos, o valor da Aposentadoria por invalidez fica abaixo do valor do Auxílio-Doença. Isso ocorre devido a problemas relacionados à documentação entregue ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou por algum erro da própria Previdência Social ao substituir o auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.
Em situações como essas, é aconselhado procurar a Defensoria Pública ou algum advogado especialista em direito previdenciário. Para isso, o cidadão deve solicitar o Laudo Médico Pericial, fornecido pelo Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi).
Tais laudos podem ser emitidos de forma online, no serviço Laudos Médicos, através da plataforma Meu INSS.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada aos contribuintes do INSS que por doenças ou acidentes, não seja capaz de realizar suas funções de trabalho ou precisam ser realocados para outras áreas de serviço de forma permanente.
Para ter direito ao benefício, são adotados os seguintes critérios:
- Ter carência de 12 meses, no mínimo. Em casos de doenças graves ou acidentes, essa carência não é considerada;
- Contribuir com o INSS quando a doença ou acidente ocorrer;
- Ser totalmente incapaz para o trabalho, de forma permanente, com comprovação pelo Laudo Médico Pericial.
Em situações em que a aposentadoria é por invalidez acidentária, o aposentado receberá 100% do valor do salário. Já em casos de aposentadoria por invalidez previdenciária, o segurado recebe 60% do valor do salário, com adição de dois pontos percentuais a cada ano.
Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é reservado aos contribuintes do INSS que estejam, temporariamente, incapazes de realizar suas funções de trabalho em consequência de doença ou acidente.
Para o recebimento do auxílio, são exigidos algumas condições:
- Ter incapacidade temporária para executar o trabalho, comprovada por meio de laudos médicos;
- Apresentar carência de 12 meses. Em casos de doenças graves ou acidentes, essa carência deixa de ser considerada;
- Ser segurado do INSS.
O valor do Auxílio-Doença é de 91% do salário-de-benefício, que é calculado pela média simples de todos os salários enquanto contribuinte.
Sobre o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social é um órgão do governo federal responsável pelo pagamento de benefícios, como a aposentadoria, aos contribuintes. Para ter direito aos pagamentos, os cidadãos brasileiros devem pagar uma quantia mensal durante um determinado período ao INSS.
As quantias são descontadas diretamente na folha de pagamento, de acordo com o valor do salário. Como base, são utilizadas tabelas de referência, que sofrem alterações de forma frequente.
Para mais informações, acesse Meu INSS. O login é o mesmo do gov.br.
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Imagem: Reprodução / Agência Brasil
