Nova lei foi aprovada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com penalidades administrativas para quem pratica atos ilícitos motivados por questões religiosas, conhecidos como intolerantes religiosos. A peculiaridade desse projeto de lei é que ele almeja proteger as estruturas físicas e símbolos sagrados de todas as religiões.
Aprovado! Intolerantes religiosos serão PROIBIDOS de trabalhar durante 3 anos; entenda
Saiba detalhes sobre a lei que garante punições administrativas para intolerantes religiosos. Descubra prazos e conheça os autores.
Os vereadores derrubaram o veto parcial durante a votação do projeto, permitindo assim a adoção de sanções administrativas para aqueles que causam danos às estruturas ou símbolos religiosos. O presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD), efetivou a derrubada.
Quais as consequências para os causadores de danos religiosos?
A promulgação do trecho vetado resulta na proibição de contratação pela prefeitura dos infratores desses atos por um período de três anos. Além disso, a lei obriga os infratores a assumirem a responsabilidade pelo prejuízo causado e a efetuarem uma retratação pública.
Os danos religiosos podem caracterizar-se como ações que envolvem a obstrução ou perturbação de cerimônias e práticas de culto, a desonra pública de atos ou objetos sagrados, ou a destruição de templos, igrejas e terreiros.
Assim, parte da punição administrativa inclui a obrigatoriedade dos intolerantes religiosos de participarem de cursos sobre diálogo inter-religioso e tolerância religiosa. O Conselho Municipal da Liberdade Religiosa ministrará esse curso, e aplicará uma multa de R$ 2 mil em caso de reincidência.
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Qual a importância dessa lei para a sociedade?
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De acordo com informações da Agência Brasil, o vereador Átila Nunes (PSD), coautor do projeto, o ataque às instituições religiosas representa uma grave violação. Ele afirmou que a fé para as pessoas é fundamental, sendo algo que fala do íntimo de cada indivíduo.
O vereador ressaltou que quando há um ataque, inclusive físico, a um símbolo religioso, isso significa agredir aquilo que é mais sagrado na vida de cada pessoa, que é a sua fé. Portanto, a aprovação desta lei representa um passo importante para a promoção do respeito ao próximo e da liberdade religiosa em nossa sociedade.
Imagem: GAS-photo / shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.