Câmara aprova projeto de lei que suspende a inclusão de novos nomes no SPC e Serasa

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Com a crise causada pela pandemia do coronavírus, que tem o Brasil como epicentro atual, milhões de brasileiros têm encontrado dificuldades para manter as contas em dia. Assim, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) o projeto de lei que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) por 90 dias.

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O projeto de lei 675/20 será enviado para sanção do presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido). Como o texto passou pelo Senado anteriormente, cabe ao presidente sancionar o porjeto (integral ou parcialmente) ou vetá-lo.

Entenda o projeto de lei que suspende a inclusão de novos nomes nos cadastros

Segundo o texto aprovado, a suspensão vale apenas para aqueles que tiveram a inadimplência registrada após 20 de março de 2020. Afinal, a inadimplência estaria relacionada com as consequências econômicas provocadas pela pandemia de coronavírus no país, que causaram a retração no consumo, entre outros problemas.

Além disso, a proposta autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto a pandemia de COVID-19 se estender no Brasil.

Objetivo do projeto é manter o crédito ao consumidor

Com autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), o projeto de lei que suspende a inclusão de novos nomes nos bancos de negativados visa garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia. Afinal, sem o nome constando no SPC ou Serasa, o trabalhador tem mais chances de obter crédito junto às instituições financeiras.

A proposta ainda atribui ao Poder Executivo a regulamentação e a fiscalização necessárias do cumprimento da lei, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o texto aprovado, os valores de multas para quem descumprir os requisitos serão usados para o combate ao coronavírus.

Deputados reprovam mudanças do projeto feitas pelo Senado

Enquanto avaliavam o projeto de lei, os deputados rejeitaram alterações propostas pelo Senado. Entre os pontos rejeitados, constava a determinação de que bancos públicos ofereceriam linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil. Estas linhas seriam voltadas à renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos de consumidores.

Além disso, outro ponto descartado pelos deputados na Câmara foi a sugestão dos senadores de que durante o período da pandemia, os registros poderiam ser feitos em paralelo. Assim, eles valeriam depois do fim da calamidade pública. Segundo o deputado Julian Lemos (PSL-RJ), as modificações feitas pelo Senado “não são adequadas ao projeto original”.

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Imagem: Doucefleur, via Shutterstock

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