A equipe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quinta-feira (30) como será a proposta para o novo arcabouço fiscal. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, compartilharam a nova regra que será substituta do teto de gastos.
Arcabouço fiscal: equipe de Lula divulga como será a proposta
Entenda o que é o arcabouço fiscal e quais as principais porpostas do novo projeto anunciado pela equipe do governo
Contudo, o texto ainda deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei. O objetivo do arcabouço fiscal é permitir que o governo possa gastar com assuntos que são prioridades para a gestão como educação, saúde e segurança pública.
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é uma estrutura de regras e diretrizes destinada a garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. Assim, a nova âncora fiscal estabelece limites para o crescimento dos gastos e intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas visando melhorar a eficiência dos gastos públicos e aumentar os investimentos.
Quais as propostas?
De acordo com Haddad, aproposta do arcabouço fiscal busca corrigir as “ineficiências das regras anteriores”, como a redução dos investimentos públicos.
A proposta da nova âncora fiscal define restrições ao aumento dos gastos com base na evolução da receita primária dos últimos 12 meses. O arcabouço fiscal coloca um limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita. A data de fechamento ocorre no mês de julho. Isso significa que, caso a arrecadação aumente R$ 100, o governo poderá elevar as despesas da gestão em até R$ 70.
Adicionalmente, a iniciativa estabelece uma faixa para a meta do resultado primário das contas públicas, funcionando de forma análoga ao sistema de metas inflacionárias. Assim, o governo instituirá uma “banda” de crescimento real das despesas primárias entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem não são incluídos nos limites do novo arcabouço fiscal, pois são regras constitucionais pré-existentes
Com a implantação do novo arcabouço fiscal, o governo pretende zerar o déficit público da União no próximo ano, alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. A expectativa é que a dívida pública da União se estabilize em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, no máximo em 77,3% do PIB.
Imagem: Fred Cardoso / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
