No próximo domingo (25), chega ao fim o prazo para que as redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais façam a adesão ao programa do governo federal “Pé-de-Meia”, que irá funcionar como uma espécie de poupança que tem o objetivo de incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio.
Portanto, as autoridades devem assinar um termo de compromisso, no qual indicam os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao Ministério da Educação. Assim, esses procedimentos devem ocorrer através do módulo “Pé-de-Meia” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
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Termo de compromisso do programa
Dessa forma, com a assinatura do termo, as redes educacionais se comprometem a fornecer e compartilhar, com o Ministério da Educação, as informações dos estudantes matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais.
Assim, a cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso dos alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional. Em síntese, o valor do Pé-de-Meia será dividido em quatro incentivos:
- Incentivo-matrícula: pago ao aluno ao realizar a matrícula;
- Incentivo-frequência: pago em 9 vezes ao longo do ano para aqueles que tiverem frequência escolar de pelo menos 80%;
- Incentivo-conclusão: para aqueles que forem aprovados no ano letivo, participando das avaliações;
- Incentivo-Enem: pago uma vez para aqueles que participarem do Enem.
Quem poderá receber o Pé-de-Meia
Enfim, para ter acesso aos valores pagos pelo Pé-de-Meia que será de até R$ 9,2 mil é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter se matriculado no início do ano letivo;
- Ter frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
- Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Não ser reprovado no ano letivo;
- Realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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