Nubank e Inter têm queda nas ações após proposta do governo

A proposta surge como parte da estratégia da equipe econômica para aumentar a arrecadação e reduzir distorções no sistema tributário financeiro, especialmente após o recuo da proposta inicial do governo, que pretendia ampliar o IOF para diversas operações.

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Alíquotas atuais do setor financeiro

Hoje, o sistema de tributação do setor financeiro brasileiro funciona com três faixas distintas de alíquotas de Imposto de Renda para empresas. Essa divisão contempla bancos tradicionais, seguradoras e corretoras, e fintechs:

• 20% para grandes bancos, como Itaú (ITUB4), Santander (SANB11), Bradesco (BBDC4), e BTG Pactual (BPAC11)
• 15% para seguradoras e corretoras
• 9% para fintechs menores, que ainda não possuem estrutura bancária tradicional

Com a mudança proposta pelo governo, a alíquota de 9% seria eliminada, e as fintechs passariam a se enquadrar nas faixas de 15% ou 20%, a depender de sua atividade principal ou porte — o que ainda não foi claramente especificado na minuta apresentada.

Objetivo da medida: equilíbrio na concorrência tributária

Segundo fontes da equipe econômica, a proposta visa corrigir assimetrias competitivas entre bancos tradicionais e fintechs, que vêm conquistando participação de mercado oferecendo produtos financeiros digitais com custos reduzidos e impostos menores.

A alíquota de 9% era vista como um benefício fiscal temporário, criado para estimular a inovação no setor, mas que, na visão da Fazenda, já não se justifica mais diante do crescimento e consolidação de empresas como Nubank, Inter, Neon, C6 Bank, entre outras.

Efeitos imediatos no mercado financeiro

A resposta do mercado veio de forma rápida. Por volta das 14h36 desta segunda-feira (10), ações de fintechs como Nubank (ROXO34) e Inter (INBR32) registravam queda superior a 2%, refletindo a apreensão dos investidores quanto aos impactos da nova tributação sobre os lucros dessas empresas.

Avaliação de analistas

Durante o programa Giro do Mercado, da Empiricus, a analista Larissa Quaresma comentou que nem todas as fintechs seriam impactadas pela mudança.

“A maioria das fintechs listadas, como Nubank e Stone, não seriam afetadas. A Stone, por exemplo, sequer está submetida à regra brasileira, então não deve sofrer impacto”, explicou.

No entanto, a visão nem sempre é consensual. Para Marcos Camilo, CEO da Pulse Capital, a medida representa uma pressão significativa sobre os custos operacionais das fintechs, que têm menor capacidade de ganho em escala quando comparadas aos grandes bancos.

“O custo de capital está ficando maior de forma geral. Fintechs podem sofrer mais que os grandes bancos”, afirmou Camilo.

Público-alvo e repasse de custos

Camilo também levantou uma preocupação adicional: o perfil do consumidor. Empresas como o Nubank atuam fortemente no mercado popular, onde há baixa tolerância a aumentos de custo por parte dos usuários. Isso significa que essas empresas podem encontrar dificuldades para repassar os impactos da nova tributação ao consumidor final.

Entenda o contexto: por que o IOF foi descartado?

Inicialmente, o governo havia proposto uma elevação do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros, como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento e financiar outros compromissos orçamentários. No entanto, a reação negativa do Congresso e do setor financeiro forçou a retirada da medida.

A nova proposta surge como uma alternativa “menos tóxica politicamente”, já que atinge um grupo mais restrito de empresas e pode ser apresentada com o argumento de equidade fiscal.

O que muda na prática para as fintechs?

Possível novo cenário tributário

Com a elevação da alíquota de IR de 9% para 15% ou 20%, as fintechs podem ter que:

• Rever suas estratégias de expansão, já que o aumento da carga tributária pressiona as margens de lucro
• Avaliar novas fontes de receita ou revisar o modelo de negócios para lidar com a elevação de custos
• Estudar aumento de tarifas e spreads como forma de repasse aos clientes, embora isso seja limitado pelo perfil do público-alvo

Impacto sobre captação de investimentos

O ambiente regulatório mais oneroso pode também reduzir o apetite de investidores, especialmente em um momento de ajuste fiscal e incerteza macroeconômica. Startups que ainda não atingiram o break-even podem ter dificuldade em atrair capital com uma estrutura de custos mais elevada.

Ainda há dúvidas a esclarecer

Apesar do anúncio, a proposta ainda carece de detalhes importantes:

• Como será feito o enquadramento das fintechs nas alíquotas de 15% ou 20%?
• Haverá algum critério de porte ou receita bruta para diferenciação?
• As empresas de meios de pagamento, como a Stone, entrarão no escopo?
• Qual o impacto estimado de arrecadação para os cofres públicos?

Essas respostas são esperadas nas próximas semanas, à medida que a proposta for formalizada e eventualmente enviada ao Congresso.

Reação política e tramitação

Congresso dividido

A medida deve encontrar resistência em parte da base governista e da oposição, especialmente entre parlamentares alinhados com a pauta de inovação e startups. A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Empreendedorismo já manifestou preocupação com eventuais impactos sobre o ecossistema de tecnologia e serviços financeiros digitais.

Por outro lado, há setores do Congresso que enxergam a proposta como justa, dado que grandes fintechs concorrem diretamente com bancos tradicionais, mas com uma carga tributária reduzida.

Projeção de arrecadação

Embora a equipe econômica ainda não tenha divulgado números oficiais, estima-se que a medida pode gerar bilhões em arrecadação adicional ao longo dos próximos anos, especialmente se empresas como Nubank e Inter forem incorporadas à nova alíquota.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital