Microempreendedores preocupados com aumento das alíquotas do IOF

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O que muda com a nova alíquota do IOF

O IOF incide sobre diversas operações financeiras, incluindo empréstimos, financiamentos, câmbio e seguros. No caso das operações de crédito, a alíquota diária para pessoas jurídicas que antes era de 0,00137% passou para 0,00274% — uma elevação de 100%.

Quem será mais afetado

• Microempreendedores individuais (MEIs)
• Empresas enquadradas no Simples Nacional
• Pequenas empresas que dependem de crédito para operar ou expandir

Detalhes da nova cobrança

• Alíquota anterior: 0,00137% ao dia
• Nova alíquota: 0,00274% ao dia
• Aplicável para empréstimos de até R$ 30 mil, normalmente procurados por pequenos negócios
• Custo total do IOF em operações de 365 dias subiu de cerca de 0,5% para 1% ao ano, sem considerar o adicional de 0,38% fixo

O impacto direto na ponta: o caso de Karina

Karina Bifulco, de 36 anos, abriu seu MEI há um ano para formalizar a loja de confecção que administra no Brás, tradicional polo têxtil de São Paulo. Já precisou recorrer ao crédito duas vezes para manter o estoque e pagar fornecedores. Com a mudança, ela afirma que não pretende mais buscar empréstimos no curto prazo.

“A gente fica um pouco assustado com esse aumento, sempre pensando se vale a pena empreender para ver se consegue fazer o negócio fluir”, diz.

A fala de Karina ecoa entre milhares de pequenos empreendedores que estão repensando suas estratégias financeiras, justamente num momento em que buscavam fôlego para consolidar seus negócios.

Especialistas criticam o aumento e veem retrocesso

A advogada tributarista Bruna Maria Fagundes de Souza aponta que a decisão vai na contramão das promessas de justiça fiscal e da retórica de apoio ao pequeno empreendedor adotadas por diversos setores do governo.

“Microempreendedores e empresas do Simples dependem de crédito para manter o negócio funcionando. Dobrar a carga tributária sobre o empréstimo é sufocar a base da economia.”

Segundo ela, a justificativa do governo de que a medida equaliza o tratamento tributário entre pessoas físicas e jurídicas ignora a vulnerabilidade e a dependência de capital externo dos pequenos negócios.

O que diz o governo sobre a medida

De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão tem por objetivo corrigir distorções históricas:

• Pessoas jurídicas pagavam IOF menor que pessoas físicas, o que, segundo o governo, comprometia a isonomia tributária
• A equiparação foi considerada necessária para uniformizar o tratamento no sistema financeiro

Entretanto, críticos apontam que, na prática, os grandes empreendedores têm acesso a linhas de crédito mais vantajosas, enquanto os pequenos ficam mais vulneráveis a variações como essa.

Os números dos pequenos negócios no Brasil

Dados do Sebrae apontam:

• 97% das empresas brasileiras são classificadas como pequenos negócios
• Eles representam 26,5% do PIB nacional
• Os MEIs somam mais de 16 milhões de registros ativos

Significado disso:

Qualquer alteração que afete o acesso ao crédito por essa base tem potencial de abalar o funcionamento da economia real, especialmente nos setores de comércio, serviços e produção artesanal.

Como o IOF afeta o custo final do crédito

Vamos a um exemplo prático de como o aumento impacta o bolso do pequeno empreendedor:

Simulação com base no novo IOF

• Empréstimo de R$ 20 mil por 12 meses
• Antes: IOF de aproximadamente R$ 120
• Agora: IOF de cerca de R$ 240
• Acréscimo direto no custo efetivo total do crédito

Esse valor se soma aos juros bancários — que já são mais altos para MEIs devido à maior percepção de risco — elevando o Custo Efetivo Total (CET) da operação.

Reflexos no ambiente de negócios

Menos acesso ao crédito

A tendência é que muitos microempreendedores evitem tomar novos empréstimos, especialmente para:

• Reposição de estoque
• Investimento em estrutura
• Ampliação de atendimento

Aumento da informalidade

Com o crédito mais caro e dificuldades para se manter formalizado, parte dos MEIs pode voltar à informalidade, especialmente aqueles que faturam perto do limite anual.

Menos competitividade

Empresas pequenas enfrentam perda de competitividade ao não conseguirem ampliar capacidade ou renovar equipamentos, o que as deixa em desvantagem em relação a grandes corporações.

Existe alguma saída?

Renegociação de dívidas

Empreendedores já endividados podem buscar renegociação direta com os bancos, ainda que o novo IOF se aplique somente a operações futuras.

Crédito alternativo

Há linhas de crédito específicas para MEIs em cooperativas, fintechs e programas municipais, que podem oferecer melhores condições — embora o IOF continue a incidir.

Pressão política

Associações como o Sebrae, Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Frente Parlamentar do Empreendedorismo já começaram a mobilizar parlamentares para discutir a possibilidade de isenção ou redução do IOF para MEIs e empresas do Simples.

O papel da decisão do STF

O decreto que elevou as alíquotas foi questionado judicialmente, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a validade da norma, entendendo que o governo agiu dentro dos limites constitucionais ao editar o aumento por meio de decreto.

Críticas ao modelo de decisão

• Especialistas defendem que aumentos com impacto tributário relevante deveriam passar pelo Congresso Nacional
• O uso do decreto para alterações em tributos federais é questionado por violar o princípio da legalidade estrita tributária

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