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Aumento de limite da margem consignável do INSS é liberado até 2021

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Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminarem o ano. Os beneficiários terão mais tempo para aproveitarem as regras da Medida Provisória (MP) nº 1.006/20, responsável por aumentar em até 40% o limite da margem consignável para linhas de empréstimo ou cartão de crédito. Assim, o aumento de limite de margem consignável do INSS foi liberado até 2021.

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Prorrogação da margem terá duração de 60 dias

Com a prorrogação da Medida Provisória, o grupo de segurados poderá seguir com os benefícios de operações financeiras bancárias de maior valor com o prazo adicional de 60 dias. Inicialmente, a medida valeria até 31 de dezembro deste ano. Contudo, com a prorrogação, passará a valer até o dia 1º de março de 2021.

Aumento da margem dos consignados permite empréstimos maiores

A MP 1.006/2020 ampliou de 35% para 40% a margem de contratação de crédito consignado para os beneficiários do INSS, tanto aposentados quanto pensionistas. A medida foi editada no começo de outubro deste ano.

Assim, a distribuição do percentual foi definida em 35% para uso em operações de empréstimo e 5% para liberação de saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Portanto, somados, os valores atingem o limite de 40% de margem.

Os empréstimos, saques e cartões de crédito consignados permitem o desconto automático do percentual utilizado direto do benefício dos aposentados e pensionistas.

Medida provisória está ativa enquanto projeto de lei aguarda aprovação

Apesar da prorrogação para março de 2021 e da anterior aprovação, o texto recebeu 50 emendas. Além disso, o projeto ainda aguarda votação para se tornar lei. Contudo, por ser uma medida provisória, tem validade de um PL mesmo enquanto tramita no Congresso, por isso as novas normas já estão valendo.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com

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