Auxílio Brasil: Câmara aprova valor mínimo de R$ 400 como permanente
Na quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto firmado torna esse valor o piso do benefício. Agora, a proposta segue para a análise do Senado Federal, que tem até dia 16 de maio para concluir a votação.
Atualmente, o valor do benefício é dividido em duas partes. Uma delas é permanente, cujo pagamento médio é R$ 224, e a outra temporária, equivalente ao valor necessário para chegar aos R$ 400.
A parcela temporária terminaria em dezembro de 2022. Porém, após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra, complementando o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família.
É provável que você também goste:
Auxílio Brasil: governo quer trocar cartão do Bolsa Família
Auxílio Brasil tem novas regras; confira
INSS libera o último lote da revisão dos auxílios em maio
Novo piso mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil
O piso mínimo do Auxílio Brasil foi viabilizado após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.
É estimado que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. A quantia se aproxima do valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Os funcionários do Ministério da Economia asseguraram que a contribuição de R$ 400 está dentro do teto de despesas para este ano. O valor também já está contabilizado nos objetivos fiscais estipulados para 2023, então não há um limite orçamentário para a aprovação da proposta.
A PEC dos Precatórios também possibilitou a adoção desse novo piso mínimo sem que haja a compensação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse código de conduta diz que uma nova despesa permanente precisa ser coberta por uma nova receita ou por corte de gastos.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
