A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de R$3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Programa Auxílio Brasil. A iniciativa foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de substituir o Bolsa Família.
Auxílio Brasil: CGU identifica show de irregularidades em registros do CadÚnico
A Controladoria-Geral da União identificou mais de R$3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Programa Auxílio Brasil. Entenda o caso!
Esse valor tem fonte em dois possíveis erros encontrados. O primeiro diz respeito aos perfis fora do padrão de renda necessário. Já o segundo, se encontra em erros de controle, envolvendo famílias que deveriam ter sido bloqueadas do programa.
Os erros aconteceram entre janeiro e outubro de 2022 e envolvem mais de 800 mil famílias recebendo o Auxílio Brasil de maneira indevida.
A análise do CGU sobre o Auxílio Brasil
Segundo as informações da CGU, as análises foram apuradas depois de destrinchar tanto o Cadastro Único, quanto as demais folhas de pagamento que constam nos dados do Governo, como a do INSS e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
É válido ressaltar que o Cadastro Único tem sua base de dados autodeclarada. Ou seja, quem disponibiliza as informações no cadastro são os próprios beneficiários. Isso aumenta as chances de informações falsas, principalmente sem verificação em outras bases de dados.
Essa falha pode ter ocorrido pois, durante o período de pandemia, houve uma pausa na revisão e qualificação desses cadastros, além de não se utilizarem de outras bases governamentais.
Portanto, foi dessa forma que os auditores da Controladoria identificaram as irregularidades de pagamentos. Observou-se que mais de 75% das famílias com rendimentos que impediriam o recebimento do Auxílio Brasil, possuíam membros beneficiários do INSS.
Erros apontados no Cadastro Único
Além das irregularidades apontadas acima, o relatório da CGU ainda aponta outros erros presentes no CadÚnico, como, por exemplo, um cruzamento entre CPFs registrados no cadastro e a base de óbitos no Brasil.
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Somente esse teste apontou mais de 1 milhão de pessoas já falecidas, mas ainda registradas no Programa Auxílio Brasil, atual Bolsa Família. Entretanto, quando envolve questões de renda, a situação piora.
Pelo menos 3 milhões de famílias tiveram sua renda per capita identificada como excedente ao limite do cadastro. Outro fator que corrobora a falha é o aumento significativo de famílias de apenas uma pessoa no cadastro, com uma alta de 63% entre outubro de 2021 e outubro de 2022.
Isso é um reflexo do aumento de declarações falsas de núcleos familiares, garantindo que mais de uma pessoa da família receba o benefício.
Imagem: JERO SenneGs / Shutterstock.com
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