Auxílio Brasil: deputados aprovam remanejamento de dinheiro do Bolsa Família

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo. Ele abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda em 2021 o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Na mesma sessão, foi aprovado o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. Abaixo, confira os detalhes.

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Auxílio Brasil: deputados aprovam remanejamento de dinheiro do Bolsa Família

O texto estima gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. De acordo com o deputado Hildo Rocha, “sem estes projetos, não há Auxílio Brasil”. Ele elogiou o acordo com a oposição, que possibilitou a aprovação das propostas.

Em suma, o relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte, falou sobre a importância do combate à pobreza com os programas de renda mínima. “Vamos tirar da miséria e da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não tem a quem buscar um prato de comida para seus filhos. Somos um dos maiores produtores de comida do mundo e nos deparamos com tanta tristeza”.

Além disso, o deputado Claudio Cajado agradeceu pelo acordo com a oposição que possibilitou a aprovação das propostas em troca do agendamento de outra sessão do Congresso para avaliar os vetos presidenciais. “Votamos matérias importantíssimas. A partir da próxima semana, poderemos pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 50 milhões de brasileiros”.

Distribuição

Em suma, o Auxílio Brasil promoverá a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias. Além disso, ele cria medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias. Isso deve acontecer por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.

Os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos assim:

• R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias;
• R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios através do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil;
• Cerca de R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
  Diretriz.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com