Auxílio de mais de R$ 6.000 pode estar chegando para muitos brasileiros

O texto do PL discute a criação do Bolsa-Estiagem. O relator do projeto é o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Ele propõe que agricultores familiares prejudicados pela seca recebam um auxílio. Saiba mais a seguir.

Deputado propõe criação de novo auxílio na Câmara

A proposta da criação desse novo auxílio, apresentada em uma comissão da Câmara dos Deputados, propõe que seja feito o pagamento de até 5 salários mínimos para as famílias que foram atingidas com os efeitos da seca na agricultura.

Portanto, o valor pode chegar a mais de R$ 6 mil. O texto original do PL 5180/2020 foi feito pelo ex-deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), mas a proposta inicial era voltada apenas para o estado de Santa Catarina. O substitutivo apresentado por Moreira abrange todos os brasileiros do país.

No entanto, uma lei parecida é a de nº 10.954/2004. Criada em caráter emergencial no início dos anos 2000, ela caiu em desuso. O pagamento era de no máximo R$ 400, com parcelas de R$ 80. Acompanhe a tramitação do PL 5180/2020 clicando aqui.

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Como é o processo de aprovação de uma nova lei?

O processo é longo e envolve diversos setores das duas Casas no Congresso Nacional. Entre elas, estão a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Em resumo, qualquer parlamentar, desde um deputado ao Presidente da República, pode publicar um projeto de lei. Em seguida, ele passará pela análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados relacionadas ao tema no PL. Então, o presidente da casa atribui essa tarefa a no máximo até três comissões.

Depois disso, o PL passa pelo plenário da Câmara e, se aprovado pelos deputados, vai ao Senado. Ainda, o presidente pode vetar a proposta. Entenda como funciona o passo a passo completo por aqui.

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