Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um banco a pagar R$ 100 mil a um bancário que foi vítima de assalto em uma agência, em São Paulo. O homem contou que já tinha sofrido com a ação de criminosos duas vezes em seu ambiente de trabalho.
O primeiro assalto ocorreu em 2016, quando o gerente trabalhava em uma agência que já havia sofrido ataques de criminosos. De acordo com ele, houve uma outra situação onde ficou 30 minutos sob a mira de armas dentro de seu próprio carro. No interior do veículo, os bandidos fizeram constantes ameaças.
Gerente teve casa invadida após ameaças de criminosos
Após as ameaças do último assalto, o bancário contou que teve sua casa invadida e pertences pessoais foram furtados. A invasão, segundo o homem, ocorreu para cumprimento das intimações de morte, uma vez que ele não quis colaborar com os criminosos no ataque à agência.
Na época da invasão, o trabalhador e a família já estavam hospedados em um hotel, onde ficaram por, aproximadamente, seis meses. Após isso, ele precisou comprar um outro imóvel e não voltou mais à antiga residência.
Entendimento do TST sobre caso do bancário
Em primeira instância, foi determinada indenização menor e ressarcimento dos valores gastos no hotel. Entretanto, no entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), não havia prova efetiva de que o ataque à casa do bancário tivesse relação com o assalto ou com seu trabalho.
O ministro Cláudio Brandão analisou o recurso do bancário ao TST e observou que se aplica a responsabilidade objetiva, principalmente quando o trabalhador exerce uma atividade mais arriscada do que a de demais cidadãos. O dano ao homem teria, então, decorrido da função que tinha na empresa, como abrir e fechar a agência.
Ao se defender das acusações, o banco disse ter adotado todas as medidas possíveis para “enfrentar as consequências do fato ocorrido”. De acordo com a instituição financeira, houve acompanhamento do funcionário até a delegacia, envio de ronda até a casa dele e prestação de assistência psiquiátrica.
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