Em setembro de 2024, o Banco Central aprovou duas inovações propostas pelo Consórcio ABBC para a segunda fase do piloto Drex. As propostas aprovadas são “Transações com Cédula de Crédito Bancário (CCBt)” e “Crédito Colateralizado em Títulos Públicos (Smart Contract para Uso de Ativos como Garantia)”.
A decisão marca um avanço significativo na implementação do Drex, uma iniciativa voltada para a modernização do sistema financeiro brasileiro e a promoção da inclusão financeira.
Metas para o Drex
Sílvia Scorsato, presidente da ABBC, destacou que as diretrizes do consórcio estão em sintonia com as metas do Banco Central para o Drex. O objetivo principal é ampliar o acesso da população a produtos financeiros com menores custos e promover uma maior concorrência e eficiência no sistema financeiro.
Scorsato acredita que a participação de diversas instituições financeiras no desenvolvimento do Drex é crucial para criar um ambiente plural e inovador no mercado financeiro. “A colaboração e troca de conhecimentos entre as instituições são fundamentais para construir um sistema financeiro mais moderno e acessível a todos”, afirmou.
Euricion Murari, diretor de Inovação e Serviços da ABBC, explicou que as propostas enviadas pelo consórcio foram cuidadosamente elaboradas para garantir que fossem aderentes às necessidades e características das instituições financeiras associadas.
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Detalhes dos Casos Aprovados
Transações com Cédula de Crédito Bancário (CCBt)
O primeiro caso aprovado envolve a emissão e negociação de tokens de Cédula de Crédito Bancário (CCB), um ativo financeiro amplamente utilizado no mercado. A proposta inclui a negociação de CCBs tokenizadas e sua liquidação no vencimento com compensação financeira adequada. A escolha da CCB se deve à sua ampla aceitação e uso nas operações de crédito das instituições financeiras.
Este caso de uso apresenta diversas possibilidades práticas, como:
- Garantia para aumento de limite de cartão de crédito: A CCB pode ser usada como garantia para expandir limites de crédito.
- Investimento fracionado: Permite a pequenos investidores participar em CCBs, diminuindo o valor mínimo de entrada e ampliando o acesso a produtos financeiros.
- Aquisição de bens e compras parceladas: Facilita a compra de bens e serviços sem a necessidade de cartão de crédito, oferecendo melhores condições de pagamento.
- Transferência de CCB entre credores: Possibilita a transferência de CCBs entre diferentes instituições financeiras ou outros credores.
- Captação de recursos internacionais: Utiliza CCBs para captar recursos em operações com bancos estrangeiros.
- Crédito consignado: Reduz custos de emissão e operação em empréstimos consignados.
Crédito Colateralizado em Títulos Públicos (Smart Contract para Uso de Ativos como Garantia)
O segundo caso de uso aprovado envolve o desenvolvimento de smart contracts para utilizar ativos tokenizados, especificamente Títulos Públicos Federais (TPFs), como garantia em operações financeiras. A proposta visa a criação de um sistema de smart contracts com três funções principais:
- Bloqueio do ativo: Os ativos permanecem na carteira do cliente, mas sua negociação ou resgate são impedidos enquanto estão sendo usados como garantia.
- Liberação do ativo: Permite a liberação parcial ou total do ativo conforme as condições acordadas no momento em que o ativo foi oferecido como garantia.
- Liquidação do ativo: Executa a garantia com a transferência do ativo para a carteira da instituição financeira em caso de inadimplemento.
O Consórcio ABBC e Suas Participações
O Consórcio ABBC, liderado pelo Banco Ribeirão Preto (BRP), é composto por 18 participantes, incluindo 15 instituições financeiras e empresas de tecnologia como BBChain, BIP e Microsoft. As instituições participantes são: ABC Brasil, Agibank, BBC Digital, BMG, Banco PINE, Banrisul, BOCOM BBM, BS2, C6 Bank, Efí Instituição de Pagamento, Original/PicPay, PagBank, Pan e Stone Instituição de Pagamento.
A ABBC, fundada em 1983, é uma entidade sem fins lucrativos dedicada ao aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional e ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
Com mais de 120 instituições associadas, a ABBC é uma das principais entidades representativas do setor financeiro no país. Seus pilares estratégicos incluem o fomento à competitividade, inovação em serviços financeiros, ações ESG, cibersegurança e prevenção de fraudes.
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