O Banco Central do Brasil determinou, na quarta-feira (11), a liquidação extrajudicial da fintech Dank Sociedade de Crédito Direto (SCD) após identificar um grave comprometimento da situação econômico-financeira da empresa, além de violações às normas que regulam o funcionamento do sistema financeiro nacional.
A decisão foi tomada pelo presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo. Com a medida, as atividades da instituição foram imediatamente interrompidas e a empresa foi retirada do sistema financeiro supervisionado pelo Banco Central do Brasil.
A liquidação extrajudicial é um mecanismo utilizado pelo regulador quando uma instituição financeira apresenta insolvência considerada irreversível ou comete infrações graves às normas legais que regem o mercado financeiro. Nesses casos, a intervenção busca preservar a estabilidade do sistema e organizar o pagamento dos credores.
Para conduzir o processo, foi nomeada como liquidante a empresa Faccio Administrações, que ficará responsável por administrar o encerramento das operações e a apuração das obrigações financeiras da fintech.
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O que é liquidação extrajudicial e por que ela é aplicada
A liquidação extrajudicial é uma medida administrativa prevista na legislação brasileira para instituições supervisionadas pelo Banco Central. Ela ocorre quando a continuidade da empresa representa riscos para credores, investidores ou para a estabilidade do sistema financeiro.
Quando o Banco Central decide pela liquidação
Entre os principais motivos que podem levar a essa decisão estão:
- Insolvência financeira considerada irrecuperável
- Descumprimento de normas regulatórias
- Gestão irregular ou temerária
- Incapacidade de honrar compromissos com credores
Quando o processo é instaurado, a instituição perde a autorização para operar, e um liquidante assume a administração para organizar os ativos e passivos da empresa.
O que acontece com clientes e credores
Durante a liquidação, o liquidante analisa todos os contratos e dívidas da empresa. O objetivo é vender ativos e utilizar os recursos para pagar credores conforme a ordem legal de prioridade.
Em instituições que captam depósitos do público, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) costuma atuar na proteção dos correntistas. Porém, no caso das Sociedades de Crédito Direto, a dinâmica é diferente, já que esse tipo de instituição não pode captar depósitos diretamente de clientes.
Dank operava como Sociedade de Crédito Direto
A Dank atuava no modelo de Sociedade de Crédito Direto (SCD), categoria criada pelo Banco Central em 2018 para permitir que fintechs operem crédito de forma digital.
Esse formato foi regulamentado para incentivar inovação no setor financeiro, ampliando o acesso ao crédito por meio de plataformas tecnológicas.
Entre os serviços que uma SCD pode oferecer estão:
- concessão de empréstimos com recursos próprios
- análise de crédito para terceiros
- cobrança de crédito de outras empresas
- distribuição de seguros relacionados às operações
- emissão de moeda eletrônica
Apesar dessas possibilidades, esse tipo de instituição possui restrições importantes.
Diferença entre SCD e bancos tradicionais
Uma das principais limitações é que as SCDs não podem captar recursos diretamente do público, como ocorre com bancos tradicionais que recebem depósitos em conta corrente ou poupança.
Isso significa que os empréstimos concedidos devem ser financiados com capital próprio da empresa ou com recursos obtidos por outras estruturas autorizadas.
Situação financeira da fintech levantou alerta
A Dank tinha sede em Jaraguá do Sul e recebeu autorização de funcionamento do Banco Central em 2022.
No entanto, dados divulgados pela própria instituição apontavam fragilidade financeira relevante.
Segundo informações disponíveis até setembro do ano passado:
- o passivo da empresa era de aproximadamente R$ 43,8 milhões
- o patrimônio líquido era de R$ 975 mil
Essa diferença entre obrigações e capital próprio indica um nível elevado de alavancagem financeira, o que pode comprometer a capacidade de manter operações de crédito sustentáveis.
Fintechs e supervisão do Banco Central
Nos últimos anos, o Banco Central ampliou a regulação sobre fintechs para garantir segurança no sistema financeiro.
Além das SCDs, existem outras categorias reguladas, como:
- Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP)
- instituições de pagamento
- bancos digitais
A supervisão inclui análise de capital mínimo, governança, transparência e cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Quando irregularidades graves são identificadas, o regulador pode aplicar medidas como:
- intervenção administrativa
- suspensão de operações
- liquidação extrajudicial
Impacto para o mercado de crédito digital
Embora casos de liquidação sejam relativamente raros, eles reforçam a importância da regulação no setor financeiro digital.
O crescimento das fintechs ampliou a concorrência e trouxe inovação ao mercado brasileiro, mas também exige mecanismos sólidos de fiscalização para proteger consumidores e investidores.
Especialistas do setor avaliam que decisões como essa demonstram a atuação preventiva do Banco Central para preservar a confiança no sistema financeiro.
Mesmo com o episódio, o mercado de fintechs no Brasil continua em expansão, impulsionado por tecnologia, novos modelos de crédito e maior inclusão financeira.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
