Novas regras de estorno dos cartões geram disputa entre bancos e bandeiras

A iniciativa gerou debates sobre prazos, responsabilidades e critérios para lidar com situações extraordinárias, como falências e recuperações judiciais.

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O que é o chargeback e por que é importante?

O chargeback é um mecanismo que permite ao consumidor contestar cobranças indevidas em cartões de crédito. Esse recurso é utilizado em casos como:

• Fraude: Transações realizadas sem autorização do titular do cartão.
• Falha de processamento: Erros técnicos que geram cobranças incorretas.
• Desacordo comercial: Produtos ou serviços não entregues ou diferentes do contratado.

Atualmente, os prazos e regras para contestação variam conforme os regulamentos dos instituidores de arranjo de pagamento (IAPs), permitindo lacunas que chegam a 540 dias. A revisão proposta pelo BC busca uniformizar e esclarecer esses procedimentos.

Principais propostas da consulta pública

A consulta pública do BC trouxe alterações no Anexo I da Resolução BCB nº 150/2021, com os seguintes destaques:

1. Prazos para contestação e responsabilidade

• Para solicitações realizadas até 120 dias após a transação, os participantes do arranjo, como adquirentes e emissores, são responsáveis pela gestão do chargeback.
• Após esse período, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o instituidor do arranjo, que pode determinar limites e prazos adicionais, a seu critério e risco.

Essa mudança busca simplificar o processo e responsabilizar as partes adequadas em cada etapa da contestação.

2. Situações extraordinárias

O texto sugere que os IAPs estabeleçam regulamentos específicos para cenários como:

• Falência de empresas recebedoras.
• Recuperação judicial ou insolvência civil.

Esses casos devem ser tratados com critérios claros para proteger consumidores e evitar desequilíbrios no mercado.

Divergências nas contribuições enviadas

A consulta pública recebeu sugestões de diversos agentes do setor financeiro, com opiniões divergentes sobre os impactos das mudanças.

Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs)

A Abecs destacou a importância de incluir mais informações nos arranjos de pagamento, como a data estimada de entrega de produtos ou serviços, para ajustar os prazos de contestação.

Além disso, sugeriu reduzir os prazos de chargeback em casos de desacordo comercial envolvendo empresas de entrega diferida, como companhias aéreas e marketplaces. Segundo a associação, cenários de crise podem sobrecarregar credenciadores e subcredenciadores com disputas inesperadas.

Banco digital Nubank

O Nubank defendeu prazos mais flexíveis para setores específicos, como o de viagens, onde as transações são frequentemente concretizadas após os 120 dias previstos pela proposta.

Outras sugestões do banco incluíram:

• Controle de fraudes: Maior rigor na gestão de credenciadoras que apresentam altos índices de transações fraudulentas.
• Reservas financeiras: Criação de fundos específicos para cobrir chargebacks em situações extraordinárias.
• Limitação de antecipação de recebíveis: Medida para evitar riscos excessivos em empresas de entrega diferida.

Cielo e Abipag

Ambas as instituições levantaram preocupações sobre os impactos dos chargebacks em cenários de falência ou recuperação judicial. Elas argumentaram que permitir o estorno nesses casos pode privilegiar consumidores que utilizam cartões de crédito, em detrimento de outros meios de pagamento.

A Cielo sugeriu a suspensão temporária de chargebacks em situações extraordinárias, com valores sujeitos à legislação aplicável e habilitados em processos de recuperação judicial.

Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

A Febraban propôs que o próprio regulador, no caso o BC, estabeleça regras padronizadas para situações extraordinárias, evitando interpretações inconsistentes entre os IAPs.

Impactos para o consumidor

Embora as discussões tenham se concentrado em aspectos técnicos, especialistas apontam que as mudanças podem trazer benefícios indiretos aos consumidores, como maior clareza nos prazos de contestação e responsabilidade.

Contudo, Fabrício Winter, consultor da Fábrica de Fintechs, alerta que os ganhos práticos para os usuários finais podem ser limitados:

“As discussões maiores estão em cima da responsabilização de cada um e do prazo de contestação inicial, e não do prazo total de resolução. É muita discussão para mudar pouco no setor.”

O que esperar após a consulta pública?

O Banco Central agora analisará as contribuições recebidas antes de publicar as novas diretrizes, o que deve ocorrer nos próximos meses. A expectativa é que as mudanças promovam:

• Maior equilíbrio entre participantes dos arranjos de pagamento.
• Proteção ao consumidor em situações de risco.
• Redução de disputas em cenários de crise.

Imagem: Jorge William / Agência O Globo