Banco Inter é condenado por fraude em empréstimo; entenda o caso

Liliana Luísa Atualizado em

No último domingo (5), o Tribunal de Justiça do DF anunciou a decisão do julgamento em relação ao banco Inter. A instituição financeira foi processada por uma vítima de fraude. Para o tribunal, a instituição deve assumir os ônus, ainda que o prejuízo tenha origem em terceiros.

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Após sofrer fraude em empréstimo, vítima processou o banco Inter e ganhou o caso. Entenda por que a decisão foi tomada!

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Confira, a seguir, a história com todos os detalhes divulgados até então, bem como o motivo por trás da decisão do Tribunal de Justiça.

Como começou a história?

Segundo relato narrado exclusivamente pelo portal Jus.com.br, tudo começou quando a cidadã C. V. S. contratou um empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 6.636.

Contudo, logo que assumiu a dívida, passou a receber contatos frequentes de outras instituições bancárias. Estas ofereciam a possibilidade de portabilidade do empréstimo sob diversas condições.

Um desses contatos foi de um suposto representante do Inter, com uma proposta muito tentadora. Em resumo, além de reduzir o valor total da dívida em relação à concorrência, a contratante também receberia um reembolso de R$ 12 mil.

Em seguida, ela enviou todos os documentos solicitados ao suposto representante. Mais tarde, este enviou o documento que a vinculava à instituição por meio de um contrato de empréstimo consignado.

Com isso, o representante garantiu que a contratante anularia seu contrato com o Banco do Brasil e assumiria uma dívida com o Inter em condições muito mais vantajosas.

Golpistas usaram o banco Inter para cometer a fraude

Após assinar o contrato com o Inter, C. V. S. recebeu o montante de R$ 23 mil em sua conta corrente. Para concluir a portabilidade, no entanto, o golpista explicou que ela deveria realizar a transferência de todo esse valor para a conta de um terceiro: L. S. J.

Assim que realizou a transferência dos valores, tentou entrar em contato novamente com o agente, mas não foi possível. Em pouco tempo, descobriu que foi vítima de uma fraude.

A dívida permaneceu ativa e nas mesmas condições no Banco do Brasil. Entretanto, uma nova dívida surgiu com o Inter em forma de empréstimo consignado, mas sem nenhum tipo de condição especial.

Motivo por trás da decisão

Assim que entendeu sua posição, a vítima tentou negociar o cancelamento do empréstimo com o Inter, mas sem sucesso. Então, abriu uma ação judicial para cancelar o contrato e solicitar indenização por danos morais e materiais.

Neste domingo (5), o Tribunal de Justiça do DF determinou que o Inter deveria não apenas cancelar o contrato, como também pagar mais de R$ 25 mil em indenização para a vítima.

A justificativa da decisão se baseia no fato de que houve uma falha grave na prestação de serviços e que todas as instituições financeiras assumem o risco de seu mercado, tendo que cobrir possíveis ônus causados por terceiros.

Dessa forma, esses conceitos citados tiveram como base legal o Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

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