Banco Inter vai pagar R$ 10 milhões em juros sobre o capital próprio

O Banco Inter (BIDI 11) publicou nesta segunda-feira (15/03) em fato relevante que pagará R$ 10 milhões em Juros sobre o Capital Próprio (o JCP) para acionistas ativos até o dia 19 de Março. 

A deliberação do banco veio após uma reunião entre conselheiros e em um momento de declaração à Receita Federal. Conforme a ordem do dia, o valor mencionado equivale a R$ 10,3 milhões (R$ 0,013589821) por ação ordinária e preferencial, enquanto que as de Unit são no valor de R$ 0,040769462.

Além disso, o valor a ser pago no JPC virá acompanhado de uma retenção de 15% a título de Imposto de Renda Retido na Fonte. Os acionistas enquadrados no disposto serão pagos na data 30 de março.

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Mas o que seria exatamente os Juros sobre o Capital Próprio (JCP)?

Em uma empresa com ações de capital aberto, o Juros sobre o Capital Próprio (JCP) serve como um meio de remuneração dos seus investidores. Ou seja, é um mecanismo de distribuição de lucros.

Contudo, trata-se, por um lado, de uma vantagem para os investidores que recebem este valor sobre o JCP, e, por outro, de uma manobra que livra o banco de pagar mais impostos.

Como foi dito no fato relevante do Inter, o valor voltado para o tributo será em 15% sobre os juros dos acionistas, valor este que é visto como muito baixo para instituições bancárias como o BIDI 11.

De acordo com a liquidez dos bancos, ou do lucro, o banco pagará menos tributos à Receita.

Liquidez do banco Inter, em 2020, foi de -R$ 12,6 milhões

Segundo a divulgação dos resultados do Banco Inter do terceiro trimestre de 2020 (3T20), foi apresentado um prejuízo na liquidez de -R$ 12,6 milhões, contra os R$ 10,6 milhões de lucro.

Isso significa que o cálculo do Juros sobre o capital dos acionistas foi feito acima destes valores expressos pela contabilidade da empresa. Portanto, é possível que tenham sido calculados os seguintes termos de liquidez do Inter:

• Capital Social, referente ao valor que cada acionista associado depositou no banco;
• Reserva de lucros, uma espécie de conta com o patrimônio líquido;
• Prejuízos;
• Ações em tesouraria, que são recompras de ações e são vistas como dividendos. No caso do atual comunicado do Inter, ficam de fora da cobrança os acionistas imunes ou isentos ao dividendo mínimo;
• Reservas de capital, que são contribuições extras de acionistas, sócios e terceiros.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com