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Bancos já aceitam Saque-Aniversário do FGTS como garantia de empréstimo

O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade de saque que permite que todos os anos o trabalhador saque uma quantia de até R$ 1.045. E o trabalhador que optou por está modalidade poderá utiliza-lá como garantia do empréstimo desde a última sexta-feira, 26. O que muitos não sabem é que dessa forma, até mesmo os negativados podem conseguir crédito em bancos, e com juros mais baixos.

Mas antes de mais nada, vale a pena relembrar o que é e como funciona o saque-aniversário do FGTS.

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O que é o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque criado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, com o objetivo de injetar dinheiro na economia, assim como as outras modalidades de saque, incluindo o saque emergencial.

Porém, antes de aderir a esta modalidade, o trabalhador precisa refletir se vale a pena. Isso porque quem faz saques desta maneira não recebe o saldo do FGTS quando é demitido.

Entretanto, enquanto houver saldo, seja em conta ativa ou inativa, e independente de estar ou não trabalhando formalmente, o trabalhador pode fazer saques de até um salário-mínimo vigente (R$ 1.045 em 2020) sempre no mês do seu aniversário.

Bancos já aceitam Saque-Aniversário do FGTS como garantia de empréstimo

Mas além disso, esse saque pode ser usado como garantia de um empréstimo. E isso é ótimo, pois garante a possibilidade de conseguir um empréstimo com juros menores. Como há garantia, que no caso é o próprio benefício trabalhista, pessoas que estão negativadas também podem ter crédito em banco.

E o trabalhador já pode autorizar o uso de seu Saque-Aniversário do FGTS como garantia de empréstimos, de acordo com informações do Ministério da Economia. O banco ou instituição financeira já pode usar o benefício como garantia de alienação ou cessão fiduciária. É possível inclusive acessar as informações cadastrais e financeiras das contas do trabalhador no FGTS.

Todo o saldo do FGTS pode ser usado como garantia. Isso permite que o trabalhador possa ter acesso à valores maiores de financiamento e taxas de juros menores, pois entram no teto do empréstimo consignado de servidores públicos.

Direito garantido por lei

A garantia do Saque-Aniversário em cessão ou alienação fiduciária para operações de crédito foi autorizada pela Resolução 958 do Conselho Curador do FGTS, de 24 de abril de 2020.

A Circular nº 909 publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de maio, tornou pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras, pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional e produzido pela Caixa Econômica Federal.

Neste manual ficou estabelecida as regras e os procedimentos necessários para que as instituições possam contratar operações. Para acessar o manual basta clicar no link caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS > Manuais e Cartilhas Operacionais.

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Imagem: rafapress/Shutterstock