Crédito consignado ameaçado: bancos limitam oferta por causa do teto de juros

A medida reflete a insatisfação das instituições com o teto de juros imposto: 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito consignado.

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Justificativa dos bancos

As instituições financeiras alegam que esses limites tornam o modelo insustentável, especialmente diante dos custos de captação, que já ultrapassam 14% ao ano. O Itaú, por exemplo, anunciou que suspendeu temporariamente o produto via correspondentes, mas continua oferecendo a modalidade diretamente em suas agências e no aplicativo para beneficiários que recebem seus pagamentos pelo banco.

Bancos como Banco Pan, Mercantil e BMG adotaram postura semelhante, destacando que, com o teto de juros atual, operar nesse segmento é economicamente inviável.

Disputa jurídica no STF: quem pode definir os tetos de juros?

A decisão dos bancos ocorre em meio a uma disputa jurídica liderada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para determinar os limites de juros.

Argumentos da ABBC

A ABBC defende que, de acordo com a Lei 4.595/64, essa atribuição cabe exclusivamente ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, a associação critica o uso da taxa Selic como referência para o teto, argumentando que ela não reflete os custos reais de captação de longo prazo.

Outro ponto de crítica é a falta de agilidade para ajustar os tetos de juros em resposta a mudanças na Selic, o que aumenta a pressão sobre as operações financeiras.

Regras e impactos para o consumidor

Atualmente, 70 instituições financeiras estão autorizadas a oferecer empréstimos consignados do INSS, enquanto 41 operam cartões de crédito consignado e 24 disponibilizam cartões de benefício.

Proteção contra abusos

O Ministério da Previdência argumenta que as regras aprovadas pelo CNPS em maio visam proteger os consumidores, principalmente no contexto de alto endividamento entre aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, os limites evitam práticas abusivas e ajudam a preservar a sustentabilidade financeira dos beneficiários.

No entanto, os bancos votaram contra a proposta, reforçando que os tetos inviabilizam o modelo de negócios.

O futuro do crédito consignado

Alternativas para os beneficiários

Com a restrição dos bancos, os aposentados e pensionistas podem encontrar dificuldades em acessar o crédito consignado por correspondentes, o que limita a oferta e pode prejudicar especialmente aqueles em regiões onde o acesso a agências bancárias ou aplicativos é mais difícil.

Impactos no mercado financeiro

A redução da oferta pode beneficiar instituições menores ou fintechs, que frequentemente atuam em nichos menos explorados pelos grandes bancos. No entanto, essas empresas também enfrentarão os mesmos desafios impostos pelo teto de juros.

Acompanhamento da decisão no STF

O desfecho da ação no STF será crucial para definir o futuro do crédito consignado. Se a competência para definir os limites de juros for transferida ao CMN, mudanças mais rápidas e alinhadas às condições de mercado poderão ocorrer.

Um equilíbrio necessário

O crédito consignado do INSS desempenha um papel importante na economia, oferecendo uma alternativa de crédito com menor risco e juros reduzidos. No entanto, a insatisfação dos bancos com o teto de juros expõe desafios estruturais na regulamentação da modalidade.

O debate entre proteger os consumidores e garantir a viabilidade econômica para as instituições financeiras é essencial para evitar um colapso na oferta desse serviço. A decisão do STF será determinante para equilibrar esses interesses e garantir que aposentados e pensionistas continuem tendo acesso ao crédito consignado de forma justa e sustentável.

Imagem: Andrzej Rostek / Shutterstock.com