Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado grande repercussão no setor financeiro. O Tribunal considerou constitucional a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas provenientes de intermediação financeira, levando os bancos a agirem em conjunto para buscar alternativas.
Bancos podem agir em conjunto contra decisão do STF; entenda
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tem levado os bancos a cogitarem tomar medidas em conjunto. Entenda essa situação.
Após a publicação da decisão, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que está avaliando todas as possibilidades, incluindo a opção de recorrer. Um levantamento realizado pela Febraban estima que aproximadamente R$ 12 bilhões estejam em discussão com base nas demonstrações financeiras de nove instituições financeiras.
Contexto dos principais bancos do Brasil
Dentre os bancos que se manifestaram até o momento, o Santander informou que possui ações judiciais que totalizam cerca de R$ 4,5 bilhões. A instituição aguardará a publicação do acórdão para definir quais medidas e recursos devem adotar.
É importante ressaltar então que desde 2014 o Santander vem recolhendo integralmente o PIS/Cofins.
Dentre os principais bancos do país, Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim não estão enfrentando ações judiciais relacionadas ao tema, pois aderiram ao “Refis dos bancos” em 2013, conforme divulgado pela Febraban.
Possível impacto financeiro negativo
Em caso de decisão desfavorável aos bancos, portanto, o Governo Federal estipula um impacto financeiro expressivo, podendo alcançar até R$ 115 bilhões. Esse valor corresponderia ao reembolso dos tributos pagos nos últimos cinco anos e representaria uma das maiores quantias envolvendo ações tributárias em instâncias superiores do Judiciário.
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O período em questão abrange então os anos de 1999 a 2014, nos quais mudanças na legislação geraram controvérsias sobre a incidência de PIS/Cofins.
Enquanto o já aposentado e ex-ministro Ricardo Lewandowski defendeu que apenas a receita proveniente da venda de produtos e serviços deveria ser tributada, excluindo a intermediação financeira, o ministro Dias Toffoli e outros sete membros da Corte Suprema votaram a favor da União, considerando a cobrança constitucional.
Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Autor
João Pedro PereiraGraduando em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense, atualmente no quinto período. Atuando como auxiliar de redação do Seu Crédito Digital.
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