A batalha pelo IOF e como ela impacta o pagamento do ajuste fiscal

No centro da disputa estão medidas como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a taxação de investimentos atualmente isentos, como LCI e LCA, e a possibilidade de novos cortes de gastos sociais.

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O que motivou a crise orçamentária de 2025?

A atual crise fiscal tem origem na combinação de limites impostos pelo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, e na resistência do Congresso em aprovar novas fontes de receita. Apenas em 2024, o governo bloqueou R$ 31,3 bilhões de despesas e anunciou um pacote de cortes que promete reduzir R$ 327 bilhões ao longo de cinco anos.

Entenda o impacto do Arcabouço Fiscal

O Arcabouço Fiscal, criado para substituir o antigo teto de gastos, limita o crescimento das despesas públicas, obrigando o governo a buscar compensações fiscais sempre que houver risco de descumprimento das metas de resultado primário.

A polêmica sobre o aumento do IOF

Uma das propostas iniciais do governo foi aumentar a alíquota do IOF, o que geraria uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões. A medida foi rapidamente criticada por empresários, mercado financeiro e por lideranças do Congresso.

Recuo parcial do governo

Após forte resistência, o Executivo recuou, reduzindo o impacto fiscal da proposta para R$ 10,5 bilhões. Mesmo assim, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto que pode sustar o aumento do IOF.

Posicionamento do presidente Lula

Em entrevista ao podcast de Mano Brown, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a medida, dizendo que os setores mais ricos precisam contribuir mais. “Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e pagam muito pouco e também não querem pagar. Essa briga nós temos que fazer”, afirmou.

Alternativas discutidas: taxação de LCI e LCA

Outra medida proposta foi a taxação de 5% sobre os rendimentos de LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), hoje isentas de Imposto de Renda.

Resistência da bancada ruralista

A Frente Parlamentar Agropecuária, que reúne grande parte dos deputados e senadores ligados ao agronegócio, reagiu de forma contundente. O argumento central é que a medida encareceria o crédito rural, afetando pequenos e médios produtores.

O que dizem os economistas

Segundo a economista Juliane Furno, da UERJ, a taxação de LCI e LCA não representa aumento de carga tributária, mas sim o corte de uma despesa tributária. “A isenção atual é um gasto que o governo deixa de arrecadar para beneficiar setores específicos”, afirmou.

O debate sobre os cortes nas despesas primárias

Enquanto o governo busca ampliar receitas, o Congresso pressiona por novos cortes nas despesas primárias, ou seja, os gastos com serviços públicos como saúde, educação e assistência social.

Propostas em discussão

Entre as alternativas que circulam na Câmara e no Senado estão:

• Desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação
• Mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo
• Revisão dos critérios de aumento de aposentadorias

Críticas de especialistas

Para Cleo Manhas, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), essas medidas aprofundariam a desigualdade social no Brasil. “Ao insistirem apenas em cortar gastos primários, os congressistas deixam de olhar para o corte de benefícios fiscais e subsídios que atendem aos mais ricos”, disse.

A disputa pelas emendas parlamentares

Outro ponto crítico é a manutenção das emendas parlamentares, que hoje ocupam cerca de 25% das despesas discricionárias do orçamento federal.

Supersalários também estão na mira

Especialistas como Manhas defendem que, antes de cortar políticas sociais, o Congresso deveria discutir a redução de supersalários e outras despesas administrativas excessivas.

O custo real do crédito: Selic ou IOF?

Parlamentares contrários ao aumento do IOF alegam que a medida encareceria o crédito para empresas e consumidores.

O que realmente pesa no crédito?

A especialista do Inesc afirma que o maior vilão do custo do crédito é a Selic, atualmente fixada em 15% ao ano. “O que onera de fato o crédito é a taxa Selic proibitiva que temos”, reforçou.

Impacto desigual

Manhas destacou que o efeito da Selic alta atinge principalmente pequenos comerciantes e microempreendedores, enquanto grandes empresas contam com linhas de crédito subsidiadas, como o Plano Safra.

Novas medidas do governo: revisão do pacote fiscal

Após semanas de negociação, o governo editou uma nova Medida Provisória (MP) para suavizar o impacto das propostas anteriores.

Principais pontos da nova MP

• Corte adicional de R$ 4,2 bilhões em gastos, incluindo recursos da educação e do seguro-defeso dos pescadores
• Arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões, por meio de ajustes no IOF e aumento de taxação sobre as apostas online (bets)
• Padronização da alíquota de IR sobre investimentos de renda fixa para 17,5%

O peso das isenções fiscais

Uma das maiores críticas ao Congresso é a manutenção de isenções tributárias, que, segundo o governo, somam cerca de R$ 800 bilhões por ano.

O caso da desoneração da folha

Em 2024, o Congresso manteve a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, gerando um impacto fiscal estimado em R$ 18 bilhões.

Quais os próximos passos?

A disputa entre Executivo e Legislativo deve continuar ao longo dos próximos meses, com novas votações previstas para avaliar:

• Cortes estruturais sugeridos pelo Congresso
• Novas fontes de receita a serem apresentadas pelo governo
• Possível revisão da política de reajuste do salário mínimo
• Discussão sobre a desvinculação dos pisos constitucionais

Considerações finais

A crise fiscal de 2025 colocou em evidência um embate central sobre quem deve pagar a conta do ajuste orçamentário: os setores mais ricos e beneficiados por isenções fiscais, ou a população que depende dos serviços públicos básicos.

Enquanto o governo tenta evitar o aprofundamento de cortes sociais, o Congresso pressiona por redução de despesas primárias e recusa medidas que aumentem a carga tributária de empresas e investidores.

O resultado desse embate vai definir o rumo da política fiscal brasileira nos próximos anos e terá impacto direto no cotidiano de milhões de brasileiros.