Banco do Brasil acusa Eduardo Bolsonaro de fake news e pede ação da AGU

No centro da polêmica está um vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro, diretamente dos Estados Unidos, no qual ele afirma que o Banco do Brasil estaria prestes a ser “cortado das relações internacionais” e que “irá à falência” por descumprimento da Lei Magnitsky, legislação do governo americano voltada a sanções por violações de direitos humanos.

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Acusação de crimes contra o Estado e o Sistema Financeiro Nacional

De acordo com o documento enviado à AGU, o Banco do Brasil considera que os conteúdos compartilhados por ambos os parlamentares se enquadram em crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de configurar violação de sigilo bancário, difamação, manipulação de informação e atentado à segurança do Sistema Financeiro Nacional.

A instituição afirma que as publicações, com grande alcance nas redes sociais, têm gerado preocupação nos clientes e estímulo indevido à retirada de recursos, o que pode comprometer a estabilidade bancária e minar a confiança em uma das principais instituições públicas do país.

“Trata-se de uma ofensiva que ultrapassa a crítica política ou ideológica e ameaça a saúde do sistema financeiro como um todo”, afirma trecho do pedido do BB à AGU.

Possíveis consequências jurídicas

Caso a AGU acolha os argumentos do banco, poderá ingressar com ação judicial contra os envolvidos, com base em leis que protegem a soberania nacional, o sigilo institucional e a estabilidade do mercado financeiro. A responsabilização pode incluir remoção do conteúdo, indenizações por dano institucional, sanções cíveis e criminais, e até medidas para impedir reincidência.

O que é a Lei Magnitsky e por que foi citada?

Origem e aplicação da legislação

A Lei Magnitsky, sancionada inicialmente nos Estados Unidos em 2012, tem como foco sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. O nome vem do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 sob custódia estatal após denunciar fraudes fiscais.

A legislação permite que os EUA apliquem restrições de visto e congelem ativos de pessoas ou instituições estrangeiras envolvidas em casos considerados graves.

A menção a Alexandre de Moraes

Recentemente, grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a usar a Lei Magnitsky como base para pressões internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A tentativa de associar o Banco do Brasil a uma possível sanção decorre da exposição internacional da crise política interna, mas, segundo especialistas, não há fundamento jurídico ou indício formal de que o banco esteja na mira da lei.

Haddad denuncia ofensiva articulada contra o banco

Entrevista ao Jornal GGN

Em entrevista concedida no sábado (23/8) ao Jornal GGN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o que está em curso é um verdadeiro “ataque orquestrado” ao Banco do Brasil, não apenas nas redes sociais, mas também no Congresso Nacional.

“Há projetos de lei no Congresso para perdoar dívidas do agronegócio, que não está com problemas, no Banco do Brasil. Está aumentando a inadimplência no Banco do Brasil por uma ação concertada, deliberada, de bolsonaristas que estão tentando minar as instituições públicas”, disse o ministro.

Segundo Haddad, os ataques têm dois objetivos claros:

1. Criar instabilidade financeira e institucional que afete a imagem do BB e do governo;
2. Utilizar o pânico como argumento político, sugerindo uma suposta fragilidade do sistema sob a atual gestão.

Tentativas legislativas de desmonte

Além das postagens nas redes, o governo identificou que projetos de lei recentes propõem perdões bilionários de dívidas no setor do agronegócio, com impacto direto no caixa do banco. Segundo a equipe econômica, essas medidas não têm lastro técnico e são motivadas politicamente, com o intuito de prejudicar a gestão da estatal e criar uma narrativa de ineficiência.

Reações do mercado e dos especialistas

Estabilidade financeira não está em risco

Apesar da tentativa de gerar pânico, especialistas do mercado financeiro garantem que não há risco sistêmico no Banco do Brasil. A instituição tem mais de R$ 2 trilhões em ativos, está entre os maiores bancos da América Latina, e apresentou lucro líquido de R$ 9,3 bilhões apenas no segundo trimestre de 2025.

“O banco é sólido, com alta liquidez e bons indicadores. A movimentação nas redes sociais é política e não tem base técnica”, afirma a economista Lara Andrade, da consultoria Vertice Macro.

BB na bolsa e reação dos investidores

Após os vídeos ganharem repercussão, as ações do Banco do Brasil (BBAS3) chegaram a registrar leve queda no pregão da quinta-feira (21/8), mas se recuperaram nos dias seguintes. O movimento foi interpretado como ruído político, sem impacto estrutural nas operações do banco.

A própria direção do BB reforçou em nota que “todas as operações seguem normalmente, com segurança e transparência”.

Redes sociais e a propagação de fake news financeiras

A força (e o risco) das plataformas digitais

Com a popularização das redes sociais como fonte de informação política e econômica, aumenta também a responsabilidade sobre a veracidade dos conteúdos compartilhados. O caso envolvendo o Banco do Brasil reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão frente à segurança institucional.

Especialistas lembram que crimes de colapso bancário ou incentivo a corridas financeiras são passíveis de responsabilização judicial, mesmo quando travestidos de “opinião política”.

AGU e o papel da moderação de conteúdo

Caso a AGU leve a questão adiante, o processo pode abrir precedente jurídico importante para a responsabilização de parlamentares e influenciadores que propagam desinformação com risco sistêmico. O conteúdo que incita saques em massa ou espalha informações falsas sobre instituições financeiras pode ser enquadrado em crimes como atentado à ordem econômica.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados