Pix e TED terão teto; BC anuncia medidas mais rígidas para fintechs

Segundo o BC, as mudanças têm como objetivo prevenir ataques a instituições financeiras e reduzir o risco de desvios milionários de recursos.

Por que o BC decidiu agir

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a decisão foi tomada considerando a participação do crime organizado nos ataques recentes a instituições financeiras e sistemas de pagamentos. Ele ressaltou que as medidas não têm caráter punitivo contra instituições legítimas, mas visam proteger o sistema financeiro como um todo.

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O foco também recai sobre fintechs e empresas da chamada Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, que se tornaram vítimas de ataques recentes.

Novas regras para prestadoras de serviços de tecnologia (PSTIs)

Uma das frentes da ação do BC envolve a criação de requisitos mínimos para PSTIs, categoria que inclui empresas como C&M Software e Sinqia, ambas afetadas por ataques que resultaram em desvios milionários. Entre as novas normas, destacam-se:

Limite de transferências

• Um teto máximo de R$15 mil por transação para Pix e TED será imposto a instituições de pagamento não autorizadas e aquelas conectadas ao sistema financeiro via PSTIs.
• A medida visa impedir repasses vultosos em um único movimento e facilitar a detecção de operações suspeitas pelo radar do BC.
• O limite afetará apenas 3% das contas existentes e não impactará 99% das transferências atualmente realizadas.

Capital mínimo

• PSTIs terão de comprovar capital mínimo de R$15 milhões, valor inexistente na regulamentação anterior.
• Algumas prestadoras poderão não conseguir atender a essa exigência, resultando em saída do mercado.
• A exigência de capital para instituições de pagamento deve ser estabelecida futuramente, podendo chegar a R$7 milhões.

Autorização prévia

• Instituições já operantes terão até maio de 2026 para solicitar a regularização, antes prevista para 2029.
• Caso o pedido seja indeferido, a empresa deverá encerrar operações em 30 dias.

Impactos imediatos e futuros

O teto para Pix e TED passará a valer imediatamente após a publicação da norma pelo Banco Central, restringindo transações de valores elevados em algumas fintechs.

Outras medidas anunciadas pela autarquia, como exigências de capital mínimo para prestadoras de serviços de tecnologia da informação e regras mais rígidas de autorização para operação, serão implementadas gradualmente em etapas futuras.

A Receita Federal também anunciou medidas para aumentar o controle sobre movimentações financeiras em fintechs, especialmente após suspeitas de uso dessas plataformas por organizações criminosas no setor de combustíveis.

FAQ

1. O que são PSTIs?
Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação que fornecem soluções para o sistema de pagamentos, como software e infraestrutura.

2. Quando as novas regras entram em vigor?
O teto para transferências entra em vigor imediatamente após a publicação da norma; outras medidas serão implementadas em etapas futuras.

3. Por que o BC está adotando essas medidas?
Para reduzir riscos de ataques, desvios financeiros e uso do sistema por organizações criminosas, garantindo maior segurança ao sistema de pagamentos.

Considerações finais

O plano do Banco Central representa um endurecimento histórico da regulamentação sobre fintechs e serviços de tecnologia financeira. O objetivo central é prevenir fraudes e ataques cibernéticos, garantir a segurança do sistema de pagamentos e proteger os consumidores, ao mesmo tempo em que mantém a operação de instituições legítimas.

As novas regras exigem adaptação rápida por parte de prestadoras de serviços e fintechs, que precisarão investir em segurança, capital e controles internos para continuar atuando no mercado.