Beneficiários do BPC terão que passar por recadastramento; entenda o motivo

O BPC/Loas, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferece um salário mínimo mensal de R$ 1.412, sem direito ao 13º. Este benefício atende idosos carentes a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.

O que instigou a criação do recadastramento do BPC/Loas?

De acordo com a lei que criou o BPC, está prevista uma revisão dos cadastros para verificar se as condições que deram origem ao benefício permanecem. No entanto, isso sempre foi algo raro. A última grande revisão ocorreu no segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.

A preocupação atual é tanto com a sustentabilidade do benefício quanto com a necessidade de combater fraudes. Técnicos acreditam que o índice de fraudes pode estar em torno de 30%. Para evitar essas irregularidades, o governo também está elaborando um decreto para tornar mais rigorosa a concessão e manutenção do benefício.

Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de biometria dos pais quando o pedido envolve crianças autistas. Atualmente, documentos como certidão de nascimento ou carteira de identidade são aceitos.

Como será a participação dos estados e municípios no BPC/Loas?

As novas medidas exigirão que os estados e prefeituras se engajem no processo, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Os beneficiários precisarão apresentar todos os documentos necessários para a renovação da inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Os Cras municipais terão um papel crucial, pois os dados coletados por eles alimentarão o CadÚnico. Além disso, a fiscalização dessa documentação será essencial para garantir que os recursos sejam realmente direcionados a quem precisa.

Como é o processo de avaliação do BPC/Loas?

Para ter acesso ao BPC/Loas, os beneficiários passam por avaliações médicas e sociais. Também é analisada a condição financeira do grupo familiar, observando-se renda per capita até um quarto do salário mínimo, podendo ser flexibilizada para até meio salário em casos específicos, como em situações que requerem cuidadores, fraldas e medicamentos.

Esse rigor adicional é fundamental para manter a credibilidade e a sustentabilidade do programa.

O decreto especificando as novas medidas deve ser publicado em breve no Diário Oficial da União, conforme definido em reunião com o presidente Lula e representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

Por que houve um aumento de quase 20% no BPC/Loas?

O aumento nas despesas com o BPC/Loas entrou em uma trajetória de alta desde o segundo semestre de 2022. Segundo dados do INSS, os gastos com o auxílio nos primeiros seis meses de 2024 atingiram R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O número de concessões do benefício também cresceu de forma significativa, passando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024. Esse aumento nas despesas levou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões do Orçamento de 2024, para evitar o descumprimento das regras fiscais.

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O tamanho desse congelamento pode chegar a R$ 15 bilhões, impactando toda a administração pública. Os detalhes sobre o congelamento e as medidas adicionais de fiscalização serão divulgados no final deste mês, esclarecendo o caminho que o governo pretende seguir para balancear as finanças públicas e garantir a continuidade do BPC/Loas.

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