INSS paga auxílio-doença a 1,38 milhão; veja como solicitar e recorrer em caso de recusa

Mesmo com o benefício ativo há anos, muitos segurados ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, como solicitar, quais documentos apresentar e como funciona a prorrogação ou novo requerimento. Este guia detalha tudo que você precisa saber.

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Quem tem direito ao benefício

Para receber o auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos básicos:

Requisitos gerais

• Estar contribuindo regularmente ao INSS ou ter mantido a qualidade de segurado recentemente.
• Ter, pelo menos, 12 contribuições mensais ao INSS.
• A exigência de contribuições não é necessária em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei.

Doenças graves que dispensam carência

Entre as enfermidades consideradas graves estão:

• Moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Estados avançados da doença de Paget
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)

Prazos de solicitação

• Empregados com carteira assinada: o benefício é solicitado a partir do 16º dia de afastamento, pois os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
• Demais segurados (autônomos, domésticos, facultativos): devem solicitar o benefício desde o início da incapacidade.

Documentos necessários

Tanto para a perícia presencial quanto para o Atestmed, que permite análise médica à distância, os documentos exigidos são:

Documentação pessoal e profissional

• Documento de identificação oficial e CPF
• Carteira de trabalho ou carnês de contribuição e número do PIS/Pasep

Documentação médica

• Laudo/relatório/atestado médico com nome completo do paciente, CID, data, assinatura (eletrônica aceita), carimbo e CRM do médico
• Indicação do período estimado de afastamento do trabalho

Documentação complementar

• Requerimento da empresa (para trabalhadores com carteira assinada)
• Termo de representação legal em casos de tutela, curatela ou guarda
• Procuração no modelo do INSS ou pública

Como solicitar o benefício

O pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou, de forma mais prática, pelo Meu INSS:

Passo a passo pelo portal ou app

1. Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
2. Informe CPF e senha.
3. Clique em “Do que você precisa?” e selecione “Benefício por incapacidade”.
4. Escolha a opção “Pedir novo benefício” e siga as orientações do sistema.

Cálculo do auxílio-doença

O valor do benefício corresponde a 91% da média dos salários de contribuição, respeitando o mínimo de um salário mínimo.

Como é feito o cálculo

1. Soma-se todos os salários de contribuição do segurado.
2. Calcula-se a média.
3. Aplica-se o percentual de 91%.
4. O valor final não pode ser inferior ao salário mínimo e nem exceder a média dos últimos 12 salários de contribuição.

O papel da perícia médica

O perito do INSS avalia a incapacidade para o trabalho, não apenas a existência da doença.

Indeferimento do pedido

Se o benefício for negado, pode ser por falta de comprovação adequada ou entendimento de que o segurado ainda tem capacidade laborativa.

Perícia domiciliar ou hospitalar

Caso o segurado esteja acamado ou internado, é possível solicitar perícia domiciliar ou hospitalar, preferencialmente até sete dias após a data agendada originalmente.

Prorrogação e novo pedido

Quando o auxílio-doença está próximo do fim, existem duas opções:

Prorrogação

• Deve ser solicitada nos últimos 15 dias antes da Data de Cessação do Benefício (DCB).
• O sistema do INSS agenda a perícia automaticamente.
• Mantém o pagamento sem interrupção, se aprovada.

Novo pedido

• Indicado quando o prazo para prorrogação foi perdido ou negado.
• Necessita de nova perícia e, se aprovado, gera pagamento apenas a partir da data do novo requerimento.
• Deve-se aguardar 30 dias após a cessação do benefício anterior para fazer um novo pedido.

Recursos administrativos e judiciais

Recurso administrativo

• Prazo de até 30 dias após a cessação do benefício.
• Documentos médicos devem comprovar a incapacidade.
• Pode resultar em pagamento de valores atrasados.

Ação judicial

• Tempo de julgamento varia conforme a Vara Federal.
• Possibilidade de tutela de urgência (liminar) para liberação imediata do benefício.
• Gratuidade de Justiça pode ser concedida em caso de hipossuficiência financeira.

Resultado da perícia judicial

• Pode ser concedido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, dependendo da avaliação do perito designado pela Justiça.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital