O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso na semana passada, projeta R$ 612,8 bilhões em benefício fiscal, classificados pela Receita Federal como gastos tributários. O valor representa um crescimento de 12,56% em relação a 2025, superando a inflação prevista em 7,2%, e equivale a 4,43% do PIB e 20,04% das receitas administradas pelo órgão.
Aumento de benefício fiscal em 2026 pode ser puxado por títulos do setor imobiliário e agro
Benefício fiscal em 2026 deve crescer com títulos do setor imobiliário e agro, segundo PLOA que projeta R$ 612,8 bi em renúncias fiscais.
Para contextualizar, no PLOA de 2025, essas renúncias somavam 4,40% do PIB e 19,72% da arrecadação total, mostrando uma tendência de expansão dos benefícios fiscais.
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Crescimento puxado por títulos e investimentos isentos
Entre os 12 principais gastos tributários, que juntos representam 89% do total, o destaque é para os investimentos em caderneta de poupança e títulos de crédito dos setores imobiliário e do agronegócio, com crescimento projetado de 58% acima da inflação.
No caso específico das letras de crédito (LCI e LCA) desses setores, a renúncia fiscal deve aumentar 160%, resultando em R$ 16 bilhões adicionais — cerca de 23% da elevação total dos gastos tributários esperada para 2026.
O governo busca reduzir parte desse benefício. Em junho de 2025, uma medida provisória propôs a cobrança de 5% de IR sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, a partir do próximo ano. A medida ainda depende de aprovação do Congresso.
O volume de LCI e LCA cresceu 25% nos 12 meses até junho, segundo dados do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), acima da expansão de 10% observada no total de investimentos cobertos pela instituição.
Benefícios para microempresa e trabalhadores
O segundo maior crescimento entre os principais gastos tributários está relacionado aos benefícios para o trabalhador, com aumento projetado de 26%, que geram descontos no imposto pago pelos empregadores.
Logo em seguida, aparecem as renúncias para MEI (Microempreendedor Individual), com alta de 23%. Outros quatro grupos de gastos tributários têm expansão real de cerca de 15%:
- Entidades sem fins lucrativos
- Dedução de IRPF
- Incentivos da Zona Franca de Manaus
- Benefícios para pesquisas científicas e inovação
Em contrapartida, dois dos 12 maiores gastos devem registrar redução:
- Desenvolvimento regional: -14%
- Agricultura e agroindústria: -9%, em função da desoneração da cesta básica e de defensivos agrícolas.
O Simples Nacional continua como o gasto tributário com maior participação (22%), e deve crescer 6% acima da inflação, representando 19% da elevação total do gasto tributário. Já os benefícios para agricultura e agroindústria permanecem na segunda posição, com 13% do total, apesar da queda. Em seguida, aparecem rendimentos isentos e não tributáveis do IRPF (10%) e isenções para entidades sem fins lucrativos (9%).
O que é considerado gasto tributário
A Receita Federal define gasto tributário como desonerações que configuram “desvios ao sistema de referência”. Por exemplo, a isenção para lucros e dividendos não entra na lista, pois integra a estrutura geral do IR.
Essa classificação permite ao governo identificar quais benefícios representam custo fiscal efetivo e quais são princípios estruturais da tributação, diferenciando, por exemplo, isenções de investimentos incentivados e deduções para pessoas físicas.
Revisão de benefícios pelo governo
Na sexta-feira, 29 de agosto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou projeto de lei complementar que prevê corte de 10% em uma série de benefícios fiscais voltados a empresas e setores específicos.
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O envio foi necessário para fechar as contas do Orçamento de 2026. A medida não afetará pessoas físicas, preservando deduções do IRPF, Simples Nacional e incentivos da Zona Franca de Manaus.
Anteriormente, o governo havia desistido de propor cortes próprios e discutia a inclusão do ajuste em um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ainda não apresentou parecer.
Entre os benefícios citados no projeto estão:
- Regime de tributação pelo lucro presumido
- Créditos que reduzem benefícios para o setor agro
O projeto reforça a intenção de equilibrar o orçamento, ao mesmo tempo em que mantém incentivos estratégicos para pequenos empresários e pessoas físicas.
Perspectivas para 2026
O aumento projetado das renúncias fiscais evidencia o papel crescente de investimentos isentos de IR no sistema tributário, especialmente em setores imobiliário e agroindustrial.
Ao mesmo tempo, a medida de cobrança de IR sobre LCA, LCI e debêntures incentivadas mostra que o governo busca equilibrar o incentivo à poupança e crédito com a necessidade de controle fiscal.
Especialistas apontam que, mesmo com os cortes propostos, a tendência é de que o estoque de benefícios continue crescendo, especialmente em instrumentos financeiros atrativos para investidores de varejo e pequenas empresas.
Imagem: RHJPhtotoandilustration / shutterstock.com
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.