O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é uma das principais portas de entrada da assistência social nos municípios brasileiros. Para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, a unidade pode oferecer orientação, atendimento e encaminhamentos para diferentes programas.
É importante destacar que o CRAS não é responsável por conceder todos os benefícios. Em muitos casos, sua função é fazer ou atualizar o Cadastro Único, verificar informações e orientar o cidadão sobre os caminhos para solicitar determinado serviço.
Por isso, ter 60 ou 65 anos não garante automaticamente o recebimento de um benefício. Cada programa possui regras próprias de renda, composição familiar e inscrição no CadÚnico.
Leia mais:
Declaração no CRAS exige dados corretos; veja regras
Quais benefícios idosos podem buscar no CRAS?
Entre as possibilidades estão o Benefício de Prestação Continuada, a Carteira da Pessoa Idosa, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Bolsa Família e os benefícios eventuais oferecidos pela assistência social.
1. BPC paga um salário mínimo por mês
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que esteja em situação de vulnerabilidade e cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige que o beneficiário tenha feito contribuições ao INSS. O pagamento corresponde a um salário mínimo mensal, mas o benefício tem regras próprias e não funciona como uma aposentadoria previdenciária.
O CRAS pode ajudar na inscrição ou atualização do Cadastro Único e orientar a família sobre a documentação e os procedimentos necessários. A análise do direito e a concessão do BPC são responsabilidades do INSS.
Também é importante manter os dados familiares atualizados, já que mudanças na renda ou na composição da família podem interferir na avaliação do benefício.
2. Carteira da Pessoa Idosa garante descontos no transporte
A Carteira da Pessoa Idosa é destinada a pessoas com 60 anos ou mais que atendem aos critérios de renda e estejam inscritas no Cadastro Único.
O documento facilita a comprovação do direito à gratuidade ou ao desconto de pelo menos 50% nas viagens interestaduais, conforme as regras aplicáveis ao transporte coletivo interestadual.
O cidadão pode procurar o CRAS para receber orientação sobre a emissão e verificar se seus dados cadastrais estão corretos.
A carteira, portanto, não é simplesmente um documento concedido pela idade. É necessário cumprir os critérios estabelecidos para sua utilização.
3. Tarifa Social pode reduzir a conta de luz
Idosos que fazem parte de famílias de baixa renda também podem ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, desde que a família cumpra as condições previstas no programa.
O benefício está associado ao Cadastro Único e pode proporcionar descontos ou gratuidade conforme as regras vigentes e o consumo de energia da unidade beneficiária.
Um ponto importante é que o cadastro da família precisa estar atualizado e corretamente vinculado à residência. Por isso, quando o desconto não aparece na conta, vale procurar os canais da assistência social ou da distribuidora para verificar a situação cadastral.
4. Bolsa Família pode atender famílias com idosos
Ter um idoso na família não significa receber automaticamente o Bolsa Família. O programa considera principalmente a situação socioeconômica da família e os critérios estabelecidos pelo governo federal.
Assim, uma família que possui uma pessoa idosa pode ser incluída no programa caso cumpra os requisitos de renda e os demais critérios previstos.
O Cadastro Único é fundamental nesse processo. O CRAS pode realizar ou atualizar o cadastro e orientar sobre os procedimentos necessários, mas a inscrição no CadÚnico, por si só, não representa garantia de entrada no Bolsa Família.
5. Benefícios eventuais ajudam em situações específicas
Além dos programas nacionais, o CRAS pode orientar sobre os benefícios eventuais da assistência social. Eles são destinados a situações específicas de vulnerabilidade e dependem das regras e da regulamentação de cada município.
Podem existir auxílios relacionados a situações emergenciais, nascimento, morte ou outras circunstâncias temporárias de vulnerabilidade, conforme a organização da assistência social local.
Por isso, um idoso que esteja enfrentando uma dificuldade financeira ou familiar deve procurar o CRAS de sua região e explicar a situação. A equipe poderá informar quais serviços e benefícios estão disponíveis no município e quais documentos são necessários.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital