O Governo Federal anunciou que o cadastro biométrico será obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida faz parte de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o uso da biometria em políticas assistenciais.
Biometria será obrigatória para acesso a benefícios sociais; veja como não perder o seu
Governo torna biometria obrigatória para benefícios sociais e acelera emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Saiba como funciona.
Com essa decisão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também planeja acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que utilizará o CPF como número único e integrará dados biométricos dos cidadãos.
Nova carteira de identidade nacional e a inclusão digital
A Carteira de Identidade Nacional foi lançada em 2022 e já é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados. Ela substitui o RG tradicional e usa o CPF como identificação única do cidadão, além de coletar automaticamente impressões digitais e biometria facial.
Atualmente, aproximadamente 150 milhões de pessoas estão cadastradas em bases biométricas do governo, incluindo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal.
Para facilitar o acesso à biometria, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que possui forte capilaridade em regiões remotas e vulneráveis, onde já detém dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto está em andamento no Rio Grande do Norte para acelerar essa infraestrutura digital de identificação civil nos estados.
Como será a implementação da biometria para benefícios sociais
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esclareceu que a exigência do cadastro biométrico será feita de forma gradual e responsável:
- A obrigatoriedade começa pelas novas concessões de benefícios sociais.
- Beneficiários atuais terão prazo maior para se adequar.
- Pessoas com mais de 80 anos e com dificuldades de mobilidade estão isentas da exigência.
Essa implementação visa garantir mais segurança e agilidade na entrega dos benefícios, além de reduzir fraudes e facilitar o acesso a políticas públicas para quem realmente necessita.
A importância da biometria para a governança de dados no Brasil
A biometria, agora prevista na lei federal 15.077/2024, é um elemento fundamental para o fortalecimento da governança de dados no país. Entre os benefícios esperados, destacam-se:
- Maior segurança na concessão e manutenção de benefícios sociais.
- Agilização dos processos administrativos.
- Inclusão digital de comunidades vulneráveis.
- Redução de fraudes e duplicidades.
- Facilitação do acesso a múltiplos serviços públicos digitais por meio da plataforma Gov.br, onde a CIN confere selo ouro de confiabilidade.
O que muda para o cidadão com a nova obrigatoriedade
Para os cidadãos, a principal mudança será a necessidade de ter a biometria cadastrada para acessar diversos benefícios sociais. A Carteira de Identidade Nacional será o documento base para isso, unificando a identificação civil e digital.
Para tirar a CIN, o cidadão deve procurar os postos de emissão das secretarias de Segurança do estado, com agendamento prévio onde for necessário, como no Rio de Janeiro, que faz isso pelo site www.detran.rj.gov.br.
Vantagens para o cidadão
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- Documento único, simplificando a vida do cidadão.
- Maior facilidade para acessar serviços digitais.
- Mais segurança contra fraudes em benefícios sociais.
- Inclusão digital, especialmente para quem vive em áreas remotas.
Exceções previstas
- Pessoas com mais de 80 anos.
- Indivíduos com dificuldades de locomoção.
Parceria com a Caixa para fortalecer a infraestrutura biométrica
A cooperação com a Caixa Econômica Federal é estratégica para ampliar o acesso à biometria em comunidades vulneráveis, já que o banco atua como principal operador do Bolsa Família.
O projeto piloto no Rio Grande do Norte servirá como modelo para expansão nacional, buscando acelerar a inclusão digital e garantir a atualização cadastral para concessão e manutenção dos benefícios.
A carteira de identidade nacional na prática
- Emitida pelas secretarias de Segurança dos estados.
- CPF como número único de identificação.
- Coleta de impressões digitais e biometria facial.
- Integração com bancos de dados como TSE, Senatran e Polícia Federal.
- Utilizada como base para acesso ao selo ouro no Gov.br, a plataforma oficial de serviços digitais do governo.
Autor
Talita FerreiraTalita Ferreira é redatora no portal Seu Crédito Digital, onde aplica seu rigor acadêmico e experiência em linguagem para tornar conteúdos econômicos, sociais e informativos mais claros e acessíveis. Doutoranda e Mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui também pós-graduação em Revisão Textual e em Educação, Gêneros e Sexualidade pela UniVitória. É graduada em Letras pela UFJF e tem sólida atuação em revisão, produção de conteúdo e pesquisa em linguagem.