Banco Central lança ferramenta para impedir abertura de contas falsas em seu nome

Trata-se de um sistema que permitirá que qualquer cidadão — inclusive empresas — informe ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) que não deseja abrir novas contas bancárias em seu nome.

A medida surge como resposta ao crescimento de golpes envolvendo abertura indevida de contas em nome de terceiros. O novo recurso será acessado diretamente pelo sistema Meu BC, em ambiente logado, e a adesão será totalmente opcional.

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Como funcionará o bloqueio de contas falsas do Banco Central

O que é o sistema de bloqueio de abertura de contas

O sistema permitirá ao usuário restringir preventivamente a abertura de contas em seu nome. Isso significa que bancos e outras instituições financeiras serão obrigados a verificar a base de dados do Banco Central antes de concluir a criação de qualquer nova conta — seja ela corrente, poupança ou de pagamento.

Esse processo será similar a um “cadastro de oposição”, em que a pessoa registra sua vontade de não permitir novas contas até que decida revogar esse bloqueio.

Onde o cidadão poderá acessar o recurso

O acesso ao novo serviço será feito pela área logada do portal Meu BC, que está sendo atualizado para incluir essa funcionalidade. Para isso, será necessário autenticar-se com a conta gov.br — o mesmo login utilizado para acessar serviços federais, como o INSS e a Receita Federal.

Quais informações ficarão visíveis no sistema

Segundo o Banco Central, o cidadão terá acesso a:

• Registro das ativações e desativações da funcionalidade;
• Histórico das instituições que tentaram consultar a autorização para abertura de conta;
• Confirmação da existência do bloqueio em vigor.

Funcionalidade será reversível?

Sim. O bloqueio de abertura de contas poderá ser ativado e desativado a qualquer momento, respeitando a vontade do cidadão. Ao remover o bloqueio, o indivíduo volta a autorizar, automaticamente, a abertura de contas em seu nome por instituições financeiras.

Por que essa medida é importante

Combate às fraudes bancárias e ao roubo de identidade

Com o avanço dos crimes digitais e da utilização indevida de dados pessoais, golpes relacionados à abertura de contas bancárias têm crescido no Brasil. Muitas vezes, essas contas falsas são usadas para movimentações ilícitas, como:

• Aplicação de golpes com Pix;
• Empréstimos fraudulentos;
• Lavagem de dinheiro;
• Abertura de contas fantasmas em nome de empresas inativas.

A nova funcionalidade do Banco Central visa reduzir esse risco, oferecendo uma camada adicional de proteção aos dados dos cidadãos.

Iniciativa também beneficiará empresas

Além das pessoas físicas, pessoas jurídicas também poderão aderir ao sistema. Dessa forma, o representante legal poderá bloquear o CNPJ da empresa para impedir que terceiros abram contas sem autorização.

Como será a implementação nas instituições financeiras

Prazos e exigências

As instituições financeiras terão até junho de 2025 para se adaptar ao novo sistema. Nesse período, deverão integrar seus sistemas à base de dados do Banco Central para realizar as consultas obrigatórias antes de abrir novas contas.

A consulta será uma etapa mandatória. Ou seja, a abertura de uma nova conta só poderá ser finalizada se a instituição confirmar que o cidadão não está com o bloqueio ativo.

Penalidades em caso de descumprimento

O Banco Central ainda não detalhou as sanções aplicáveis às instituições que não respeitarem o novo procedimento, mas é esperado que falhas nesse processo sejam tratadas como infração grave, sujeitas a advertência, multa ou restrições operacionais.

Como ativar o bloqueio de contas falsas no Meu BC

Passo a passo (a ser implementado)

Embora o sistema só entre em vigor em dezembro, o BC já adiantou como funcionará o procedimento. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal Meu BC: entre na área logada com sua conta gov.br.
2. Localize a opção “Bloquear abertura de contas”.
3. Ative a funcionalidade: confirme sua vontade de não permitir abertura de novas contas.
4. Confirme e acompanhe: o sistema mostrará o status da sua solicitação e as consultas feitas por bancos.

Medida se junta a outras ações de segurança do BC

Nos últimos anos, o Banco Central tem lançado uma série de ferramentas de segurança digital. Entre elas:

• Registrato: para consultar empréstimos, contas e cartões vinculados ao CPF;
• Dossiê do Pix: que mostra as chaves Pix vinculadas ao CPF;
• Bloqueio cautelar no Pix: usado para bloquear valores suspeitos de fraude por até 72 horas.

A nova função de bloqueio de contas se soma a esse ecossistema de proteção, fortalecendo a confiança do usuário no sistema bancário.

O que dizem os especialistas

Especialistas em segurança digital e direito do consumidor consideram a medida uma grande aliada na prevenção de fraudes bancárias. Segundo o advogado especialista em proteção de dados, Rodrigo Lemos:

“Esse tipo de funcionalidade dá poder ao cidadão para controlar seu próprio risco. Em um país onde o vazamento de dados é recorrente, medidas como essa são essenciais.”

Conclusão

A nova funcionalidade do Banco Central para bloquear a abertura de contas falsas marca um avanço significativo na proteção dos dados dos brasileiros.

Com a possibilidade de impedir fraudes de maneira simples e reversível, o cidadão ganha maior autonomia e segurança em um ambiente cada vez mais digital. A recomendação é ficar atento ao lançamento oficial em dezembro e, quando disponível, ativar o bloqueio para proteger seu CPF ou CNPJ.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com