IR 2026: bolsas de estudo podem ser isentas; entenda regras

Com a Receita Federal do Brasil cada vez mais rigorosa no cruzamento de dados, entender as regras específicas para bolsas de estudo e pesquisa é essencial para evitar problemas.

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Bolsas isentas: quando não há cobrança de imposto

Nem toda bolsa precisa ser tributada. A legislação prevê isenção para bolsas que tenham finalidade exclusivamente educacional ou científica.

O que caracteriza uma bolsa isenta

São consideradas isentas:

• Bolsas de estudo ou pesquisa sem exigência de contraprestação de serviço
• Valores pagos como incentivo acadêmico
• Benefícios concedidos por instituições públicas ou agências de fomento

Exemplos comuns incluem bolsas pagas por órgãos como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Como declarar bolsas isentas

O preenchimento deve ser feito da seguinte forma:

• Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
• Utilize o código 01 (Bolsas de estudo, pesquisa e estágio)
• Informe os dados da fonte pagadora e o valor recebido

Mesmo sendo isenta, a bolsa precisa ser declarada.

Bolsas tributáveis: quando há cobrança de imposto

Nem toda bolsa entra na regra de isenção. Em alguns casos, o valor recebido é considerado rendimento tributável.

Situações em que a bolsa é tributada

• Quando há prestação de serviço em troca do pagamento
• Quando o valor é pago por empresas como forma de remuneração
• Quando há vínculo semelhante ao de trabalho

Na prática, se a bolsa funciona como um salário, ela deve ser tratada como rendimento tributável.

Onde declarar esses valores

Nesse caso, o contribuinte deve informar os valores na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Bolsas do tipo desconto: atenção ao tratamento

Outro ponto que gera dúvidas são as chamadas bolsas-desconto, comuns em instituições privadas.

Essas bolsas são isentas?

Não. Bolsas que funcionam como desconto em mensalidades:

• Não são consideradas rendimento
• Não entram na ficha de rendimentos isentos
• Também não são tributáveis

Na prática, elas apenas reduzem o valor pago pelo aluno e não precisam ser declaradas como rendimento.

A importância do informe de rendimentos

Independentemente do tipo de bolsa, o contribuinte deve ter em mãos o informe de rendimentos fornecido pela instituição pagadora.

Por que esse documento é essencial

• Garante que os valores informados estão corretos
• Evita divergências com os dados da Receita
• Facilita o preenchimento da declaração

Com o avanço de sistemas como o cruzamento automático de dados, inconsistências podem levar à retenção na malha fina.

Quem é obrigado a declarar bolsas isentas

Mesmo que a bolsa seja isenta, ela pode obrigar o contribuinte a entregar a declaração.

Regra importante

Quem recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos em 2025 é obrigado a declarar o IR 2026, mesmo que não tenha outros rendimentos.

Essa regra surpreende muitos bolsistas, especialmente pesquisadores com bolsas acumuladas ou no exterior.

Prazo e volume de declarações em 2026

O prazo para envio da declaração do IR 2026 vai até 29 de maio.

Segundo a Receita Federal:

• A expectativa é de 44 milhões de declarações entregues
• Mais de 18,8 milhões já haviam sido enviadas até o momento mais recente divulgado

Isso reforça a importância de não deixar para a última hora.

Erros comuns ao declarar bolsas

Mesmo com regras claras, alguns erros ainda são frequentes.

Principais equívocos

• Declarar bolsa isenta como rendimento tributável
• Omitir valores recebidos
• Informar valores diferentes do informe oficial
• Confundir bolsa com salário

Esses erros aumentam significativamente o risco de cair na malha fina.

Como evitar problemas com a Receita

Adotar boas práticas no preenchimento é fundamental.

Dicas práticas

• Confira o tipo de bolsa recebida
• Utilize sempre o informe de rendimentos
• Prefira a declaração pré-preenchida, quando disponível
• Revise todas as informações antes de enviar

Além disso, é possível acompanhar o processamento da declaração pelos canais oficiais da Receita.

O impacto da declaração correta

Declarar corretamente não é apenas uma obrigação legal — também evita transtornos futuros.

Benefícios de fazer certo

• Redução do risco de autuação
• Liberação mais rápida da restituição (se houver)
• Tranquilidade fiscal

Em um cenário de maior digitalização, a margem para erro diminui e a responsabilidade do contribuinte aumenta.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital