Deputados decidem e comida pode ficar mais barata; confira

No Brasil, alguns produtos que fazem parte da cesta básica já contam com uma isenção de impostos federais. Dessa forma, eles não pagam PIS, Cofins nem IPI. Entretanto, pesa sobre eles a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda, cada estado pode determinar quanto vai cobrar em relação a esse tributo.

Isenção vai deixar a comida mais barata

Atualmente, a alíquota de ICMS no estado do Rio de Janeiro é a seguinte: 18% + 2% em contribuição para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Dessa forma, o imposto sobre a circulação de produtos é de 20% do valor do item. Entretanto, alguns produtos possuem uma taxa própria de tributação.

Esse é o caso do arroz e do feijão, que são alimentos básicos para os brasileiros. Assim, no estado fluminense, a alíquota referente a esses produtos é de 12%. Com a decisão dos deputados, esses itens não precisarão mais pagar ICMS, o que vai deixar a comida ainda mais barata para a população.

Sanção do governador

O projeto que deixa a comida mais barata para os brasileiros recebeu a aprovação dos deputados estaduais do Rio de Janeiro. Agora, ele aguarda a sanção do governador do estado, Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou não alguns dos pontos da nova lei.

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A expectativa é que, somando todas as renúncias fiscais do estado, o Rio de Janeiro deixará de arrecadar 229,8 milhões, em 2024. Nos próximos três anos, esse valor será maior do que R$ 713 milhões.

Imagem: Cacio Murilo / Shutterstock.com