BPC será cortado em 2026? entenda a proposta em debate

A resposta direta é não. O benefício não será extinto, mas passará por mudanças relevantes após a aprovação do Projeto de Lei 4.614/24 pelo Senado Federal. As alterações fazem parte do pacote fiscal do governo, que visa garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

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O que é o BPC e quem tem direito?

Requisitos legais e sociais

O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal para:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo;
• Pessoas com 65 anos ou mais que não recebem aposentadoria ou outro benefício previdenciário.

Além disso, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2025). Todos os membros da família precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e no CPF, incluindo crianças.

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Proposta inicial previa cortes e restrições severas

Exclusão de famílias com dois beneficiários e inclusão do patrimônio no cálculo foram descartadas

O texto original enviado pelo governo previa medidas severas que, segundo especialistas, comprometeriam o acesso de milhares de brasileiros ao BPC. Dentre as sugestões rejeitadas pelo Senado, estavam:

• Proibição de dois membros da mesma família receberem o benefício;
• Inclusão do patrimônio do beneficiário como critério de corte;
• Cômputo de outros auxílios na renda familiar, como o Bolsa Família.

Essas propostas foram retiradas após forte pressão de parlamentares e organizações sociais. Segundo o advogado previdenciário Raul Roudasse, a versão inicial era “altamente restritiva e prejudicaria muitas pessoas que hoje dependem do benefício”.

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Mudança mais polêmica: uso do CID e grau de deficiência

Regras podem dificultar acesso para pessoas com doenças raras e autismo

Apesar de recuos em pontos críticos, algumas mudanças foram mantidas e seguem como foco de preocupação. Uma delas é o uso obrigatório da Classificação Internacional de Doenças (CID) como critério para concessão do benefício. O CID pode não refletir fielmente as necessidades reais dos solicitantes, principalmente nos casos de doenças raras, autismo e Síndrome de Down.

Outra modificação importante é a exigência de:

• Avaliação médica por perito federal para verificar o grau da deficiência;
• Avaliação social pelo INSS para apurar o impedimento de longo prazo.

Além disso, o governo propôs inicialmente que apenas pessoas com deficiência moderada ou grave tivessem direito ao benefício. No entanto, após acordo no Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que o presidente Lula vetará esse trecho, mantendo o direito para casos leves.

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Medidas antifraude e novas obrigações cadastrais

Recadastramento biométrico e atualização do CadÚnico a cada dois anos

Em um esforço para coibir fraudes e reduzir decisões judiciais que ampliam o alcance do BPC, o novo projeto institui medidas administrativas rigorosas, como:

• Recadastramento biométrico obrigatório dos beneficiários;
• Apresentação de documento oficial com biometria realizada pelo poder público;
• Atualização do CadÚnico de 48 para 24 meses, sob risco de suspensão do pagamento.

Nos locais onde não houver estrutura para realizar o recadastramento, o prazo será de seis meses, prorrogáveis por mais seis.

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Limitação do salário mínimo impacta o valor do BPC

Regra do arcabouço fiscal restringe aumento real dos benefícios

Outra mudança que afeta diretamente o BPC é a nova fórmula de reajuste do salário mínimo, aprovada juntamente com o pacote fiscal. O piso passará a ser corrigido apenas dentro dos limites definidos pelo arcabouço, variando de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária, o que significa aumentos menores do que os praticados atualmente.

Como o BPC é calculado com base no salário mínimo, qualquer limitação ao crescimento deste repercute diretamente no valor do benefício, congelando ou reduzindo ganhos reais de milhões de brasileiros.

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Governo mira economia de R$ 70 bilhões, mas BPC representa fatia pequena

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, as mudanças no BPC podem gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões a partir de 2025. No entanto, esse valor representa apenas uma pequena fração da meta de R$ 70 bilhões em cortes de gastos até 2026.

O foco do governo está em medidas estruturais que controlem os gastos obrigatórios sem comprometer os direitos sociais. Mesmo assim, organizações da sociedade civil alertam para os riscos de exclusão social e judicialização caso as regras se tornem excessivamente burocráticas.

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Conclusão

Apesar dos temores iniciais de corte, o BPC não será extinto, mas será submetido a regras mais rígidas de controle, fiscalização e acesso. As propostas mais polêmicas foram retiradas do texto após acordo político, mas outras permanecem e levantam dúvidas sobre sua aplicação prática, especialmente entre pessoas com deficiências leves ou condições de difícil diagnóstico.

O desafio, a partir de 2026, será garantir que a busca por equilíbrio fiscal não resulte em injustiças sociais. O acompanhamento da regulamentação dessas medidas e a vigilância da sociedade serão fundamentais para assegurar que o BPC continue cumprindo seu papel: proteger os mais vulneráveis.

Imagem: Freepik e Canva