BPC: autistas poderão receber benefício sem renovar laudo

Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que regulariza o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas autistas.

Em síntese, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neuropsíquica permanente, isto é, que acompanhará a pessoa por toda a sua vida.

Dessa forma, o projeto de número 2.352/2022 determina que os laudos em casos do espectro autista possuam validade indeterminada. Assim, o intuito seria promover uma maior dignidade destas pessoas que buscam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, até o momento, esta medida é somente um projeto de lei. Portanto, precisa ser aprovado pelos parlamentares.

O que diz o projeto?

O novo projeto modifica a Lei de número 12.764 de 2012, que regulamenta a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a senadora Ivete de Silveira (MDB-SC), autora do projeto, sua necessidade se dá devido a grande demora e complexidade do atual processo do INSS. Onde as pessoas autistas possuem a necessidade de recorrer frequentemente a laudos que comprovem sua condição.

“Se o autismo é vitalício, não havendo quem seja ex-autista, por que razão os autistas, na busca de seus direitos, têm de periodicamente procurar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre? Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante”, relatou a senadora.

Além disso, a proposta também defende um direito real de igualdade, tanto na sociedade quanto no mercado de trabalho.

Enfim, agora, é preciso aguardar a tramitação do projeto de lei.

Direitos de pessoas autistas no INSS

Estima-se que, atualmente, no Brasil, haja mais de 2 milhões de cidadãos autistas. Dessa forma, dependendo do grau de acometimento do TEA, pode haver o afastamento do trabalho.

O INSS não disponibiliza nenhum benefício específico para portadores do autismo. Entretanto, é possível que o portador do transtorno possa solicitar o BPC.

De acordo com especialistas, a condição não pode ser classificada por si só como uma doença, porém, como um conjunto de condições e características do funcionamento cerebral. Esse fato pode gerar ou não o afastamento das funções laborais.

Todavia, nos casos de autismo infantil, por se tratar de uma criança, é analisado o impacto em seu convívio social e a limitação da realização de atividades do dia-a-dia.

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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com